Documento estabelece novos trechos que poderão ser usados pelas secretarias para estacionamento
Sem data prevista ainda, estacionamento do Parque dos Poderes deve ser regularizado. Tudo isso graças a um acordo entre o Governo do Estado e o MPE (Ministério Público Estadual), que vai permitir a ampliação da área de preservação da vegetação nativa do Parque dos Poderes.
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça, depois disso, o projeto vai ser encaminhado para a Assembleia, para modificar a legislação. “As áreas onde haverá intervenção já são áreas sem árvore. Caso precise suprimir alguma vegetação, isso vai ter que ser feito com autorização do órgão ambiental”, explicou o órgão.
No acordo com o Ministério Público, novos trechos poderão ser utilizados pelas secretarias para fins de estacionamento. O entendimento prevê a proteção de 11,05 hectares de mata nativa a mais do que hoje está expresso na lei nº 5.237/2018.
Se hoje a legislação assegura a preservação de 164,61 hectares, esta metragem será ampliada para 175,66 hectares. Na prática, o Governo do Estado está abrindo mão de mais de 150 mil metros quadrados de faixas que formam um cinturão ecológico e que estão entre as mais importantes do Parque dos Poderes, no que diz respeito à preservação ambiental. Na prática, o Governo do Estado está abrindo mão de áreas afetadas à PGE, ao Batalhão de Polícia de Choque, e à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), dentre outros espaços passíveis de desmate, que passarão a ser blindados pelo acordo e futura alteração legislativa.
Fotos: Marcos Maluf
Por Thays Schneider – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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