Nova unidade judicial deve ampliar atuação em região turística de MS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou, durante sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira (6), a minuta do anteprojeto de lei que prevê a criação de uma nova vara judicial na comarca de Bonito, com atuação voltada para demandas ambientais.

A proposta foi encaminhada por determinação da Presidência da Corte e prevê a implantação de uma nova unidade judiciária na estrutura do Judiciário sul-mato-grossense. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento da comarca e fortalecer a atuação da Justiça em uma das regiões ambientalmente mais importantes do Estado, conhecida nacional e internacionalmente pelo turismo ecológico e pelas riquezas naturais.

Conforme o texto aprovado, as competências da nova vara ainda serão definidas posteriormente pelo próprio Órgão Especial do TJMS. A estrutura da unidade deverá ser montada a partir do remanejamento de cargos já existentes no Judiciário estadual, sem previsão de aumento imediato de despesas.

Além da criação da vara ambiental, o projeto também altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, responsável pela organização e divisão judiciária de Mato Grosso do Sul. Com a mudança, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, equiparando sua estrutura à de outras comarcas de porte semelhante, como Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.

A criação da nova unidade ocorre em meio ao aumento da demanda por processos ligados à área ambiental na região. A expectativa é de que a especialização da vara permita maior agilidade e eficiência na análise de ações envolvendo preservação ambiental, uso de recursos naturais e outros temas relacionados à proteção do patrimônio ecológico sul-mato-grossense.

O projeto segue agora para tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e posteriormente sancionado, a nova vara será oficialmente incorporada à estrutura do Judiciário estadual.

O anúncio da criação da vara ambiental de Bonito já havia sido antecipado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante participação na COP 15, realizada em março deste ano, em Campo Grande.

Por Danielly Carvalho