Na próxima quinta-feira, dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da comissão responsável pelo 33º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto, realizará a sessão pública de identificação e divulgação das notas da prova discursiva do certame. A sessão será realizada no plenário das Turmas Recursais do TJMS, situado na Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Saiba mais – O concurso público visa o provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O concurso é composto por cinco etapas: a primeira e a segunda serão executadas pela Fundação Getúlio Vargas e as demais pela comissão organizadora. Todas realizadas em Campo Grande.
Após as provas objetivas e discursiva, os candidatos aprovados farão a prova a prática de sentença. Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao presidente da comissão do concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A comissão organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, que deverá submeter-se a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
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