O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, durante a solenidade de abertura do 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que a Corte de Contas vai abrir mão de 1 milhão de reais por mês do duodécimo, durante um ano, para que o Governo do Estado use esse recurso na construção de creches. “Eu tinha autorizado 500 mil reais do Tribunal de Contas e agora autorizo Vossa Excelência, governador, a glosar 1 milhão de reais por mês durante um ano para atender as crianças do nosso Estado”.
O presidente do TCE ressaltou a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas do Estado. “A proposta do nosso Comitê, que tem representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Assomasul, é que esses recursos que estão sendo ofertados sejam destinados a atender todas as aldeias do Mato Grosso do Sul. Eu acho mais do que justo investirmos naquilo que será o futuro de Mato Grosso do Sul, as nossas crianças”. No discurso o conselheiro ainda conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado.
Durante o 1º Congresso dos Municípios, o Tribunal de Contas estará firmando com os 79 municípios Acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.
Leia mais: Programa busca ampliar debate sobre Direitos da Primeira Infância
Programa busca ampliar debate sobre Direitos da Primeira Infância
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
