Justiça dá 48 horas para governo e INSS explicarem descontos indevidos em aposentadorias

INSS
Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (8) que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre os descontos indevidos identificados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão é do juiz Waldemar Claudio De Carvalho e atende a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

Na decisão, o magistrado justificou a urgência da medida diante da gravidade das denúncias e também solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o caso.

A ação popular foi apresentada após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de descontos irregulares nos benefícios pagos pelo INSS entre 2019 e 2024. Segundo as investigações, o prejuízo aos segurados pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas a entidades envolvidas no esquema foram presas, e cinco servidores públicos suspeitos de participação nos crimes foram afastados de suas funções.

O escândalo gerou forte repercussão política e já resultou em mudanças no alto escalão do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido e substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. A crise também culminou na saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PT), que foi pressionado pela oposição a deixar o cargo. Para seu lugar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE).

Na ação judicial, os autores pedem que o governo federal, o INSS e o ex-ministro Lupi sejam responsabilizados pelos danos causados, com a devolução dos valores aos segurados e o ressarcimento aos cofres públicos. “Estamos ansiosos pela explicação”, afirmou Nikolas Ferreira, ao comentar a decisão judicial.

O caso segue em investigação pela Polícia Federal e está sob acompanhamento do Ministério Público. A expectativa é de que o governo se manifeste até sexta-feira (10).

 

Com informações do SBT News

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