Federação estadual afirma estar em dia com suas obrigações legais
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou oficialmente, nesta segunda-feira (9), que órgãos públicos estaduais e municipais suspendam qualquer repasse de recursos à FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul). A medida foi tomada porque a entidade ainda não devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 117.711,29, relativo a irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado em 2016 com o Governo do Estado.
Segundo a 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, as falhas estão ligadas ao Convênio nº 25.536/2016, que previa apoio financeiro a ações relacionadas ao futebol profissional. O convênio foi executado pela extinta Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul, então presidida por Estevão Petrallas. Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado identificou diversas inconsistências na aplicação dos recursos.
Entre os principais problemas, estão o pagamento de valores acima da média de mercado na compra de alimentos, falta de compatibilidade entre as datas de notas fiscais e o período de vigência do convênio, e a ausência de comprovação da entrega de produtos ou da prestação de serviços. Um dos pontos mais graves apontados pela auditoria foi a aquisição de mais de uma tonelada de carnes para apenas 30 pessoas, o que levantou suspeitas sobre a real destinação dos produtos.
Também foram identificadas despesas com alimentação e hospedagem fora de Campo Grande, sem justificativa adequada, além de falhas na contratação de serviços de transmissão de jogos, cuja nota fiscal não especificava quais partidas foram transmitidas nem apresentava vínculo com o convênio.
A recomendação foi enviada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Campo Grande, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa. Esses órgãos têm dez dias para informar ao MP se possuem atualmente algum convênio em vigor com a FFMS. A própria Federação também foi formalmente notificada.
Em nota oficial divulgada no mesmo dia, a FFMS afirmou que está em dia com suas obrigações legais, fiscais e administrativas, e que possui todas as certidões negativas atualizadas. A Federação informou ainda que firmou um acordo judicial para parcelar o valor da dívida, o que teria suspendido a exigência de pagamento imediato.
Segundo o acordo, assinado na sexta-feira (6) pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da Vara de Execuções de Campo Grande, o débito com o Estado será pago em 47 parcelas, enquanto os honorários advocatícios devidos à APREMS (Associação dos Procuradores do Estado) serão quitados em dez vezes. Com isso, o processo de execução foi suspenso até o fim dos pagamentos.
Mesmo com a composição judicial, o MPMS decidiu manter a recomendação para que a FFMS não receba recursos públicos até que o valor total seja ressarcido. Para o Ministério Público, a medida busca garantir o uso correto das verbas públicas e evitar novas irregularidades com dinheiro destinado ao fomento do esporte.
Mellissa Ramos
