Alguns impactos são de perda de arrecadação; por outro lado, consumidores avaliam como vantajoso
A medida encerra a cobrança de 20% de imposto de importação aplicada desde 2024 sobre encomendas internacionais de pequeno valor, especialmente em sites como Shein, Shopee e AliExpress. O imposto havia sido criado após aprovação do Congresso Nacional, dentro do programa Remessa Conforme, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir a concorrência considerada desleal com o varejo nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A nova regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Apesar do fim da cobrança federal, o ICMS estadual continuará sendo aplicado nas compras internacionais, o que ainda deve impactar o valor final dos produtos para os consumidores.
Para o economista Eugênio Pavão, a criação da taxa teve como principal objetivo conter a saída de recursos do país devido ao crescimento das compras internacionais, principalmente de produtos vindos da China.
“As conhecidas taxas de importação sobre produtos acima de US$ 50 foram uma forma utilizada pelo governo para controlar a saída de reais do país, devido às compras internacionais, principalmente vindas da China”, explica.
Segundo ele, o fim da tarifa representa perdas importantes para a arrecadação federal e pode gerar impactos no mercado nacional.
“O fim das tarifas representa, em termos macroeconômicos, perda de recursos para o governo federal e possibilidade de redução de vendas e empregos em empresas têxteis nacionais”, afirma Pavão.
O economista destaca ainda que os principais beneficiados com a decisão são as empresas exportadoras internacionais, importadores brasileiros e consumidores que utilizam plataformas digitais de compras.
“Os maiores ganhadores desta decisão são as empresas exportadoras internacionais e as importadoras brasileiras, além dos consumidores que compram em plataformas estrangeiras. Também há impactos positivos para empresas de entrega por aplicativos e setores ligados ao câmbio”, pontua.
Por outro lado, Pavão alerta para os riscos enfrentados pelas empresas nacionais que concorrem diretamente com produtos importados.
“As empresas brasileiras, principalmente as do setor têxtil, enfrentam grande risco diante da concorrência internacional. Os produtos chegam ao Brasil com baixa tributação na origem e sem o chamado ‘custo Brasil’, o que torna a competição desigual”, ressalta.
Com o fim da tributação federal, a expectativa é de redução nos preços das mercadorias importadas. No entanto, o economista lembra que outros tributos continuam influenciando os valores finais.
“Os preços devem voltar aos patamares praticados antes da tributação, iniciada em 2024. Isso representa ganhos para os consumidores brasileiros. Mas a queda dos preços depende também do ICMS estadual, que continua onerando as importações”, explica.
Outro ponto destacado por Pavão é o impacto fiscal da medida. Segundo ele, a arrecadação proveniente da taxação representava uma receita importante para o governo federal.
“A perda de recursos será significativa. Em 2025, a arrecadação com essas importações chegou a cerca de R$ 5 bilhões para a Receita Federal. Em um cenário de necessidade de cumprimento de metas fiscais, a redução desses recursos afeta diretamente as finanças públicas”, afirma.
E o consumidor?
Para Nala Clemente, consumidora assídua dos sites de compras, a medida é vantajosa. “Eu sempre comprei, quando começou a taxação dei uma reduzida, os preços ficaram caros mesmo e aí tinha coisa que já não valia a pena comprar” afirma a enfermeira.
Com o fim das taxas, ela afirma que haverá um aumento nas compras. “Agora que os preços estão mais em conta, com certeza muita gente vai voltar a comprar, inclusive eu, devo fazer compras mais recorrentes” conta Nala.
Pressão eleitoral
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) reconhece a realidade das famílias que dependem dessas plataformas para acessar produtos mais baratos, mas alerta para os riscos da decisão sem contrapartidas para o setor produtivo nacional.
Para a presidente da entidade, Inês Santiago, o episódio expõe uma contradição grave na condução da política econômica do país:
“A FCDL-MS sempre defendeu que o caminho correto não era aumentar a tributação sobre plataformas internacionais, mas sim reduzir o peso tributário e operacional suportado pela indústria e pelas plataformas nacionais. No entanto, o Brasil fez exatamente o contrário: primeiro onerou as plataformas internacionais sob o argumento de proteger a indústria e o varejo nacional, e agora, sem desenvolver qualquer política estruturante de competitividade para as empresas brasileiras, simplesmente revoga a tributação para atender à pressão popular e ao consumo de curto prazo de um consumidor já muito endividado.”
Por Ian Netto
