O prazo para sacar o abono salarial de 2024, referente ao ano-base 2022, termina nesta sexta-feira (27). O benefício pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Nesse caso, o trabalhador só poderá recuperar o dinheiro por meio dos canais do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao abono salarial?
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que:
Trabalharam ao menos 30 dias no ano-base (2022).
Receberam até dois salários-mínimos por mês durante o ano-base.
Têm os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social referente ao ano-base de apuração.
Estão cadastrados no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com pelo menos cinco anos de registro no sistema.
Requisitos para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios, entre os principais estão:
Estar cadastrado no PIS/PASEP: O trabalhador precisa ter pelo menos 5 anos de cadastro no programa.
Rendimento de até dois salários mínimos: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado para o pagamento.
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base: O trabalhador deve ter exercido atividades formais durante pelo menos um mês no período de referência (ano-base).
Estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador à RAIS.
Serviço
A consulta para saber se tem direito, pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
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