Os ministérios e órgãos federais atingidos pelo contingenciamento determinado pelo governo federal têm até esta segunda-feira (8) para informar quais programas, ações e investimentos serão readequados em razão do bloqueio orçamentário de R$ 23,6 bilhões. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.990, publicado em 29 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas fiscais previstas para 2026.
Entre as áreas mais afetadas estão os ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional, que sofreram reduções significativas em suas despesas discricionárias, destinadas a investimentos e custeio. O Ministério das Cidades teve bloqueio de R$ 3,797 bilhões, enquanto o Ministério dos Transportes registrou contenção de R$ 1,718 bilhão e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional perdeu R$ 2 bilhões em recursos disponíveis.
Em resposta aos questionamentos sobre os impactos da medida, o Ministério das Cidades confirmou o prazo para readequação das despesas e afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida continuará preservado, sem prejuízos aos recursos considerados essenciais. As demais pastas afetadas não detalharam quais obras, projetos ou investimentos poderão ser adiados ou suspensos, inclusive aqueles previstos para Mato Grosso do Sul.
As restrições atingem despesas sujeitas ao controle de fluxo do Executivo, afetando diretamente os limites de empenho e pagamento até o fim do exercício. O decreto também atualiza o cronograma mensal de desembolso da União, alinhando os gastos às metas estabelecidas pela Lei nº 15.321, de 2025. Com as alterações, o limite total de despesas primárias discricionárias líquidas de contenção para 2026 foi fixado em R$ 219,4 bilhões.
Durante reunião ministerial realizada na última quarta-feira (3), Lula cobrou celeridade dos ministros na conclusão de obras e programas já iniciados. O presidente afirmou que o governo tem prazo até 3 de julho para formalizar novos convênios com estados e municípios e reforçou que a prioridade da gestão neste momento é entregar projetos já planejados, diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral e pelas metas fiscais.
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