A partir desta terça-feira (15), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que nasceram em setembro ou outubro e recebem até dois salários mínimos podem sacar o abono salarial referente ao ano-base 2023. Os valores do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) estão disponíveis no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,4 bilhões em abonos. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, segue o mês de nascimento do trabalhador. Os depósitos começaram em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Valor total e abrangência
Em 2025, o governo disponibilizará R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono, que será destinado a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Desse total:
- Cerca de 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS, pago pela Caixa;
- Aproximadamente 3,8 milhões de servidores públicos, militares e empregados de estatais terão direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
O calendário prevê seis lotes, de acordo com o mês de nascimento, com saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito?
Para receber o abono, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Cada mês de trabalho equivale a R$ 126,50, considerando como mês completo períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou o ano todo receberá o valor integral: R$ 1.518.
É importante não confundir o abono salarial com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, voltadas a quem teve emprego formal antes da Constituição de 1988. Essas cotas são acessadas por outra plataforma, lançada em março de 2025.
Como será o pagamento?
- Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o crédito automaticamente.
- Os demais recebem pela poupança social digital, acessível pelo app Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos, lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa.
- Servidores públicos com conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente. Quem não tem conta no BB pode transferir o valor via TED, utilizando caixas eletrônicos, o site do banco ou atendimento presencial.
Quem não tem conta na Caixa ou BB pode sacar o valor pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”. Nesse caso, é necessário ter conta prata ou ouro na plataforma.
Mudança no calendário a partir de 2021
Até 2020, o abono referente ao ano anterior era pago entre julho e junho do ano seguinte. A partir de 2021, seguindo recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), o Codefat alterou o calendário: o pagamento passou a ocorrer dois anos após o ano-base trabalhado.
Com informações da Agência Brasil
