Em entrevista ao O Estado, o delegado-adjunto da RF, Henry Tamashiro detalhou a movimentação nos últimos dias do prazo

Mato Grosso do Sul precisará acelerar o envio das declarações do Imposto de Renda nos últimos dias do prazo para atingir a expectativa do Fisco federal. Até a tarde de ontem (26), o Estado contabilizava 498 mil documentos entregues, abaixo da meta de 650 mil declarações previstas para este ano.

Com o prazo final marcado para 29 de maio, serão necessárias mais de 50 mil declarações por dia para alcançar a estimativa. Somente na segunda-feira, foram transmitidos 23.281 documentos, acima das 21.621 declarações registradas no primeiro dia do prazo, em 23 de março.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, afirma que os contribuintes contam com diferentes plataformas para fazer a entrega da declaração e evitar multas por atraso.

“Temos diversas formas para receber as declarações. Além disso, a facilidade no manuseio dos sistemas e aplicativos permite que o cidadão faça sua prestação de contas de maneira segura e confiável”, afirmou.

Além da entrega da declaração, contribuintes também podem destinar parte do imposto devido para projetos sociais. Mesmo previsto em lei, o mecanismo ainda é pouco utilizado em Mato Grosso do Sul.

Em 2025, apenas R$ 11,2 milhões foram direcionados a fundos sociais no Estado, o equivalente a 5,6% do potencial estimado em cerca de R$ 200 milhões. Na prática, mais de 90% dos recursos possíveis deixaram de ser destinados.

Contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem direcionar até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência, sem custo adicional. A escolha é feita diretamente no sistema da Receita Federal.

Em Campo Grande, parte desses recursos ajuda a financiar atendimentos da AACC/MS, instituição que atende crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer com hospedagem, alimentação, transporte e apoio multiprofissional.

Segundo a entidade, os custos mensais dos atendimentos ultrapassam R$ 400 mil. A destinação pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, com indicação do Fundo da Infância e Adolescência de Campo Grande.

Exclusiva

Na reta final para o prazo de entrega das declarações, o jornal O Estado entrevistou o delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, esclareceu as principais dúvidas dos sul-mato-grossenses sobre o envio da declaração e destacou os erros mais comuns que levam contribuintes à malha fina. Confira:

Qual o melhor caminho para quem está fazendo a declaração pela primeira vez?

Henry: O ideal é utilizar a declaração pré-preenchida, porque ela já traz boa parte das informações necessárias e reduz significativamente o risco de erros ou inconsistências. É uma ferramenta que garante mais praticidade e precisão. Ainda assim, o contribuinte pode optar por outros meios, desde que tenha todos os documentos e dados necessários para preencher a declaração com segurança.

Muitos contribuintes deixam para declarar nos últimos dias. Quais problemas isso pode causar, tanto para o sistema quanto para o próprio contribuinte?

Henry: Em relação aos sistemas da Receita Federal, não há expectativa de congestionamento. A estrutura está preparada para receber um volume elevado de declarações, inclusive acima do esperado. O principal risco é para o próprio contribuinte, que pode enfrentar problemas como falta de energia, instabilidade na internet ou dificuldade para reunir documentos de última hora.

Para quem ainda não reuniu toda a documentação, qual é a orientação da Receita: é melhor entregar incompleta e retificar depois ou esperar?

Henry: A orientação é o contribuinte buscar todos os documentos o mais rápido possível e entregar com as informações a mais correta possível e não perder o prazo.
Caso identifique algum erro posteriormente, o contribuinte poderá corrigi-lo por meio de uma declaração retificadora.

Pix e movimentações bancárias maiores aumentam o risco de fiscalização?

Henry: O simples fato de utilizar Pix ou realizar movimentações bancárias de maior valor não significa aumento automático do risco de fiscalização.
O recebimento de pix por si só não é tributado. Nem todo pix recebido significa se tratar de renda. O que a Receita Federal faz há muitos anos é a análise da compatibilidade entre a movimentação financeira e os rendimentos declarados pelo contribuinte. Quando há coerência entre renda, patrimônio e movimentações, não há motivo para preocupação.

Como evitar golpes envolvendo o nome da Receita Federal neste período?

Henry: A principal orientação é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, mensagens de celular ou redes sociais. Grande parte dos golpes ocorre justamente por meio dessas tentativas de capturar dados fiscais e bancários dos contribuintes. A Receita Federal não envia mensagens com links para regularização nem solicita informações pessoais por aplicativos de conversa. As comunicações oficiais ficam disponíveis no e-CAC, dentro do site oficial da Receita Federal. Fique atento pois os sites oficiais do governo são sempre gov.br.

Existe alguma orientação especial para aposentados, MEIs, autônomos e produtores rurais de Mato Grosso do Sul?

Henry: Sobre os aposentados, eles pagam imposto sobre suas rendas normalmente, mas têm algumas regras especiais, como isenção de parte do valor para aposentados acima de 65 anos e a isenção por moléstia grave, desde que atendidos os requisitos da lei. Em relação aos MEIs, existe a declaração anual do MEI. Mas a pessoa física pode fazer a declaração e ser obrigada a entrega por outros critérios. Já sobre os autônomos, eles estão obrigados ao recolhimento mensal e devem preencher o módulo do carnê leão dentro do e-CAC e gerar o DARF mensal. Quanto aos produtores rurais, há uma ficha específica para ser preenchida. A tributação referente à atividade rural é diferenciada.

Por Djeneffer Cordoba