Com o objetivo de conter a expansão dos gastos públicos e manter a sustentabilidade do arcabouço fiscal, o governo federal detalhou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas que visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos. Os cortes, estimados em R$ 30 bilhões para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026, foram apresentados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) que fez um pronunciamento em cadeia nacional na noite de quarta-feira (27) para falar sobre o tema, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil).
As medidas incluem alterações em benefícios sociais, ajustes no salário mínimo, mudanças no Imposto de Renda e reformas na previdência dos militares. A proposta também endurece regras de acesso a programas sociais e limita o crescimento das emendas parlamentares. Entre as medidas anunciadas estão:
Imposto de Renda
Faixa de isenção ampliada: Elevação da isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, cumprindo promessa de campanha do presidente Lula. A medida deve entrar em vigor apenas em 2026 e terá impacto de R$ 35 bilhões por ano.
Aumento de impostos para ricos: Introdução de uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, buscando tributar mais fortemente rendimentos de pessoas jurídicas e combater a “pejotização”.
Isenção limitada por problemas de saúde: Benefício será restrito a rendas de até R$ 20 mil mensais.
Salário mínimo
O reajuste continuará considerando a inflação mais o crescimento do PIB, mas será limitado ao teto do arcabouço fiscal. Para 2025, o salário mínimo será de R$ 1.515, R$ 6 a menos do que seria pela regra atual.
Abono salarial
Correção será atrelada apenas à inflação, desvinculando-se do salário mínimo. O benefício deverá equivaler a um salário e meio até 2035.
Reforma na previdência dos militares
Fim de privilégios: Extinção da “morte ficta” (pensão integral para famílias de militares expulsos) e da transferência de cotas de pensão.
Idade mínima para reserva: Progressivamente, será fixada em 55 anos.
Economia esperada: R$ 2 bilhões anuais.
Regras para emendas parlamentares
Crescimento limitado pelas regras do arcabouço fiscal. Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026.
Metade dos recursos das emendas será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Novo pente-fino em benefícios sociais
Bolsa Família: Endurecimento na comprovação de cadastro, com biometria e cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos.
BPC: Renda de familiares passará a ser contabilizada, e será exigida prova de vida e biometria para concessão e atualização do benefício.
Isenções fiscais e subsídios
Vedação à criação ou ampliação de benefícios tributários enquanto houver déficit primário.
Limite para subsídios será incluído no orçamento, com redução de R$ 18 bilhões em despesas previstas.
Outras medidas
Educação em tempo integral: Até 20% do Fundeb poderão ser usados para ações de ensino integral.
Lei Aldir Blanc: Repasse condicionado à execução de recursos no ano anterior.
Concursos públicos: Escalonamento das contratações, com economia de R$ 1 bilhão em 2025.
O pacote busca equilibrar o orçamento federal sem comprometer as metas fiscais. A elevação da faixa de isenção do IR atende a demandas da classe média, mas depende da aprovação no Congresso, assim como as demais propostas. O governo também terá de enfrentar resistências de setores sociais e parlamentares para aprovar mudanças em programas como o Bolsa Família e o BPC.
O ministro Fernando Haddad destacou que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal e reforçou que o impacto na população mais vulnerável será mitigado. “Estamos propondo ajustes estruturais que distribuem o esforço de forma justa, protegendo os mais pobres e cobrando mais de quem pode contribuir”, afirmou.
As propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde deverão ser discutidas e aprovadas nos próximos meses. Parte das mudanças depende de aprovação por emendas constitucionais, o que exige ampla articulação política.
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