Correção no sistema reabriu prazo para recursos e contrarrazões das concorrentes
O desfecho da licitação para plataforma tecnológica da Lotesul deve ficar para junho após um erro no registro dos prazos recursais adiar o andamento do pregão eletrônico. A sessão foi retomada nesta segunda-feira (25), mas acabou novamente interrompida após questionamento apresentado por uma das empresas desclassificadas.
A contestação partiu da LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, que apontou divergência no horário limite informado pelo sistema para apresentação dos recursos administrativos e das contrarrazões. O pedido foi aceito pela comissão responsável pelo certame.
Segundo a nova ata do pregão, o sistema registrou como horário final “00h00min59s” para encerramento dos prazos, quando o correto seria “23h59min59s”. O erro provocou encerramento antecipado do período destinado ao envio dos documentos pelas empresas participantes.
Com a correção, foi reaberto o prazo para apresentação das razões recursais. As empresas LottoPro e Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda terão até as 23h59 desta terça-feira (26) para protocolar os recursos.
Já a Dodmax Tecnologia Ltda, declarada vencedora provisória da disputa, terá prazo entre os dias 27 e 29 de maio para apresentar as contrarrazões. Como os últimos dias do mês coincidem com o fim de semana, a continuidade do pregão deve ocorrer apenas em junho.
Como já noticiado anteriormente pelo O Estado, a Dodmax, sediada em Campo Grande, lidera consórcio formado com as empresas paranaenses Pay Brokers IP Instituição de Pagamentos Ltda e Paybrokers Loterias Ltda, ambas ligadas ao setor de pagamentos e apostas.
Aprovação provisória
O grupo foi o único a cumprir integralmente os requisitos da PoC (Prova de Conceito), etapa técnica da licitação que avaliou funcionalidades operacionais e mecanismos de segurança da plataforma da loteria estadual.
Apesar disso, o consórcio apresentou a proposta financeira menos vantajosa ao governo entre as empresas habilitadas. Pela oferta apresentada, o grupo ficará com 69% da arrecadação da plataforma, enquanto 31% serão destinados aos cofres estaduais.
A estimativa de receita anual do contrato supera R$ 51,4 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 35,5 milhões corresponderiam à remuneração do consórcio, enquanto o repasse previsto ao Estado gira em torno de R$ 15,9 milhões.
Disputa
A LottoPro, uma das empresas que recorreram do resultado, havia apresentado a maior proposta de retorno ao governo, superior a 43% da arrecadação. No entanto, acabou desclassificada por não atender exigências técnicas relacionadas ao chamado “cofre eletrônico”, sistema auditável utilizado para rastrear as operações financeiras da loteria.
A Prohards, que também atua na loteria estadual do Paraná, igualmente não conseguiu aprovação na fase técnica. Outra participante eliminada na Prova de Conceito foi a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda.
A Pay Brokers IP, integrante do consórcio vencedor provisório, foi citada em investigações da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco em 2024 sobre movimentações financeiras relacionadas ao mercado de apostas. À época, a empresa afirmou que colaborava com as autoridades e atuava dentro das normas legais.
A plataforma licitada será responsável por concentrar e validar operações de apostas, pagamentos de prêmios, controle financeiro, recolhimento de tributos e integração com meios de pagamento da futura loteria estadual.
Por Djeneffer Cordoba
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