O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura um inquérito nesta quarta-feira (25), para apurar se a Petrobras cobra mais do petróleo que vende para a refinaria de Landulpho Alves, privatizada no fim de 2021.
Dessa forma, fica aberta duas frentes de investigações tendo como centro a refinaria vendida para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. Em uma, a refinaria seria vítima já que paga mais caro pelo petróleo do que as unidades ainda sob controle da Petrobras.
Na outra, a refinaria é investigada por cobrar mais caro do combustível vendido na Bahia, estado onde é localizada e tem o monopólio do fornecimento, do que em outros onde tem competição. Procuradas, as empresas não responderam até o momento.
“Foi uma importante sinalização do Tribunal, que mostra que está atento ao setor de óleo e gás. Por um lado, estamos determinados a abrir o setor e dar cumprimento ao TCC (Termo de Compromisso de Cessação) da Petrobras. Por outro, estamos comprometidos a continuar monitorando o mercado e garantir que ele funcione em um cenário competitivo e justo”, disse Lima à reportagem após a aprovação do despacho.
O TCC citado por ele é um acordo entre a autoridade antitruste e a estatal para aumentar a concorrência nos mercados em que atua. Um dos pontos desse acordo é a venda de refinarias. Até o momento, o Cade já aprovou a venda de duas, a Lindolpho Alves e a de Manaus.
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Com informações da Folhapress
