“Estamos pagando 50% do fio, então é uma discussão antiga”, avalia presidente do Conselho
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem (14), um reajuste médio de 12,11% na conta de luz da Energisa MS – empresa prestadora do serviço no Estado. A cobrança passa a valer a partir deste mês, com impacto para clientes residenciais.
A diminuição ocorreu após a empresa aceitar adiar a decisão e apresentar proposta para suavizar o impacto ao consumidor. “O novo índice será analisado pela diretoria em reunião”, indicou o processo sem divulgar uma data.
O reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul, motivou uma atuação intensa do Concen- MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), enviou seu posicionamento por meio da carta encaminhada à diretora relatora do processo na Aneel, Agnes Maria de Aragão.
Em entrevista ao jornal O Estado, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa relatou que a preocupação na carta foi externar o patamar da tarifa “Por conta da geração distribuída que traz um custo, um gravame muito forte para quem está no ambiente regulado. Estamos pagando 50% do fio, então é uma discussão antiga que se arrasta há quase três anos, mas ela continua impactando a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]. Então assim, a CDE hoje para 26 ela prevê um orçamento de 51 bilhões.
Aind segunda Rosimeire, isso acaba impactando todas as áreas de concessão, aquelas que têm mais unidades consumidoras elas sofrem menos. ” E a gente tem um diferencial aqui na Energia MS. A gente tem uma extensão territorial muito grande e poucos consumidores para dividir esse grande bolo. Então, é um serviço que fica mais oneroso sim, por quê? Porque às vezes para eu atender 100 consumidores, eu tenho que fazer uma extensão de rede muito grande”, exemplifica.
Conforme sua avaliação, o momento exige equilíbrio nas decisões. “É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”.
Com a revisão, os consumidores de alta tensão terão reajuste de 12,39%. O índice médio de 12,11% representa redução de 0,5 ponto percentual em relação à proposta anterior, que previa alta de 12,61%.
Conselho formalizou seu posicionamento por meio da Carta encaminhada à diretora relatora do processo na ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, no âmbito do processo nº 48500.030641/2025-41.
No documento, o Concen-MS, que representa cerca de 1,17 milhão de consumidores, manifesta preocupação com a variação do reajuste, que passou de +1,39% em 2025 para +12,93% em 2026, sendo +13,22% para consumidores de alta tensão e +12,93% para baixa tensão.
Fator de pressão
A análise do Conselho destaca que o principal fator de pressão sobre as tarifas está relacionado aos encargos setoriais, especialmente aqueles vinculados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Entre os dados apontados, estão a elevação de 12,2% no componente TE CDE GD e o aumento de 53% na TUSD CDE em relação ao ciclo anterior, evidenciando que a composição tarifária é fortemente influenciada por políticas públicas setoriais.
Outro ponto central da manifestação é o diferimento tarifário, mecanismo previsto pela regulação que permite suavizar o impacto imediato do reajuste. De acordo com o documento, a medida reduziria o índice médio em cerca de 0,80 ponto percentual, passando de aproximadamente 12,91% para 12,11%. No entanto, o Conselho ressalta que o diferimento representa um custo futuro ao consumidor.
Isso porque o valor estimado em R$ 21 milhões será corrigido pela taxa Selic e incorporado às tarifas do ciclo seguinte. O Concen-MS alerta que, caso as condições econômicas permaneçam pressionadas, o acúmulo desses valores, somado a outros componentes da Parcela A — como encargos e custos de transmissão — pode resultar em um cenário tarifário mais oneroso em 2027.
Suzi Jarde
