Uma menina, de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. A criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo menos um mês, de modo que a proíba de realizar o procedimento, assegurado por lei em caso de violência sexual.

De acordo com informações, a criança foi levada pela mãe ao hospital no início de maio, dois dias após descobrir a gestação da filha. Entretanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto alegando que pelas normas do hospital o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas, e a criança, naquele momento, estava com 22 semanas e dois dias de gestação.

Devido às duas semanas e dois dias acima do limite interno, foi exigido uma autorização judicial para realizar o aborto.

Dois dias após a mãe e a menina afirmarem à psicóloga do hospital que não queriam manter a gravidez, uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina foi ajuizada pela promotora do Ministério Público catarinense, Mirela Dutra Alberton, onde a criança deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.

No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Atualmente, a menina segue no abrigo e já caminha para a 29ª semana de gravidez e uma gestação leva, em média, 40 semanas.

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