Trabalhadores que utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para renegociar dívidas no programa Desenrola Brasil terão o saque-aniversário suspenso temporariamente. A medida foi confirmada pela Caixa Econômica Federal e também vale para operações de antecipação do saque-aniversário.
Na prática, quem usar o saldo do FGTS para quitar ou amortizar dívidas não poderá realizar novos saques nessa modalidade até devolver ou recompor o valor retirado do fundo.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês de nascimento. Quem não adere continua no modelo tradicional, em que o saque integral é liberado em casos de demissão sem justa causa.
Como funcionará o uso do FGTS no Desenrola
Pelas regras do Novo Desenrola Brasil, trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do FGTS para renegociar débitos com instituições financeiras.
Para isso, será necessário autorizar os bancos a acessarem informações do saldo disponível por meio do aplicativo oficial do FGTS. Após a autorização, as instituições financeiras poderão consultar os valores e solicitar a transferência dos recursos necessários para quitar ou reduzir as dívidas.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS, fará o repasse diretamente aos bancos, obedecendo a ordem cronológica das solicitações recebidas.
Critérios para utilização do saldo
O programa estabelece algumas condições para o uso do FGTS na renegociação de dívidas. Entre elas estão:
– Renda mensal de até cinco salários mínimos;
– Dívidas elegíveis, como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
– Limite de utilização de até R$ 1 mil por trabalhador ou 20% do saldo do FGTS, prevalecendo o maior valor;
– Possibilidade de uso de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas.
Caixa vai liberar valores bloqueados
A Caixa Econômica Federal também informou que fará o crédito automático de valores que estavam bloqueados devido a operações de antecipação do saque-aniversário.
Os pagamentos ocorrerão em 26 de maio para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contratos de trabalho suspensos ou encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A estimativa é de que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com liberação aproximada de R$ 8,5 bilhões.
Quem já possui conta cadastrada no aplicativo FGTS receberá os valores automaticamente. Já os trabalhadores sem cadastro poderão realizar o saque em lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa até 1º de junho de 2026.
Segundo a instituição, valores acima de R$ 3 mil somente poderão ser retirados diretamente nas agências. A Caixa informou ainda que os pagamentos serão realizados após a atualização da rentabilidade do FGTS, garantindo a inclusão de juros e correção monetária nos valores liberados.
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