Para o campo-grandense que deseja quitar as dívidas em aberto com a Prefeitura da Capital, termina nesta terça-feira (20) o prazo para aderir ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. O benefício, que teve início no dia 16 de novembro, garante desconto de até 90% nos juros.
O Programa oferece ao contribuinte descontos para o pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Para quem escolher realizar o pagamento à vista, o desconto será de 90%. Já para quem parcelar em até seis meses a remissão será de até 70%.
Também é possível dividir os débitos em até 12 vezes, com possibilidade de desconto de até 40%. Serão renegociadas todos os tributos referentes a imóveis, inclusive o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022 e todos os tributos referentes a empresas, como o ISS 2022, exceto multas ambientais.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos também podem ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br/pagamento. No site é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
É possível realizar o pagamento da guia por meio dos bancos credenciados da Prefeitura de Campo Grande, como o Banco do Brasil, CEF, Banco Santander, Banco Bradesco, Banco Sicredi. e/ou na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC ( Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2655), com cartão de débito ou credito de qualquer banco, direto com o atendente.
Nenhum banco receberá valores em espécie acima de R$ 10.000,00 (norma do Bacen), neste caso o pagamento deverá ser feito na tesouraria da PMCG. É possível efetuar TED para a prefeitura, entre em contato com a tesouraria 67 4042 0580 (ramal 3089) para as orientações. Na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC há caixas do banco do brasil que aceitam cartão de débito do próprio banco até R$ 1.500,00. Cartão de crédito somente na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC. O caixa automático do PAB do Bradesco (Paço) recebe títulos com cartão de débito de outros bancos até R$ 1.500,00 e do próprio Bradesco até R$ 10.000,00.
De acordo com a chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães, a média diária é de 700 atendimentos e cerca de 10 mil pessoas fizeram a renegociação do Refis com a prefeitura até agora.
Serviço
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.
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