Prefeitura de Campo Grande divulgou por meio da edição extra do Diogrande (Diário Oficial) desta terça-feira (22) decreto nº 15.119, de 22 de fevereiro de 2022, que determina a transferência do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referentes às festividades de Carnaval em 2022.
Neste ano, o carnaval será celebrado nacionalmente entre os dias 28 de fevereiro a 2 de março. Com a mudança, o ponto facultativo na Capital será nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2022.
Em 26 de novembro, o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), anunciou que as festividades de carnaval não seriam realizadas em 2022 devido à pandemia da COVID-19. A medida foi oficialmente confirmada em 15 de fevereiro. Contudo, a realização de festas em casas noturnas e clubes estarão autorizadas desde que sejam cumpridos os protocolos de biossegurança para prevenção do coronavírus.
O carnaval não é considerado feriado, exceto nos casos em que estiver previsto em lei estadual ou municipal, dessa forma, a segunda e a terça-feira, assim como a quarta-feira de cinzas, podem ou não ser definidas como pontos facultativos no funcionalismo público. No caso de empresas privadas, os próprios donos podem optar por liberar seus funcionários.
Diferente da Capital, alguns municípios de Mato Grosso do Sul como Bonito, Dourados, Ponta Porã e Corumbá, já anunciaram que irão manter o ponto facultativo durante o Carnaval. A medida está em concordância com o decreto do governo do Estado divulgado no Diário Oficial em 5 de janeiro.
Confira o decreto da prefeitura de Campo Grande, na íntegra:
DECRETO n. 15.119, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais
Considerando que as festas carnavalescas no município de Campo Grande – MS
foram transferidas para os dias 20, 21 e 22 de abril do ano corrente,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 14 e 22 de abril de 2022.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal
