Em vigor sexta, Plano Diretor com IPTU Progressivo

IPTU

O novo Plano Diretor entra em vigor a partir de sexta-feira (2) e traz alteração nas regras no desenvolvimento urbano da Capital pelos próximos 30 anos. O texto trouxe diversas modificações, em especial no segmento de construção. Uma das maiores mudanças é a aplicação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo, que deve ajudar na redução dos terrenos ociosos, chamados vazios urbanos.

O novo modelo de IPTU consiste o aumento no valor do imposto com o passar dos anos, se houver descumprimento de prazos ou sem cumprimento de função social. A medida pode ser aplicada na região central e em bairros como Chácara dos Poderes. O projeto teve 156 emendas, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.

“O imposto progressivo vai aumentando a cada ano, conforme vai passando o tempo e as construções não são construídas. Em especial, o imposto progressivo é para, de certa forma, obrigar que os proprietários de vazios urbanos se mobilizem para construir nessas áreas. Ou seja, para não ficar terrenos com especulação imobiliária em áreas estratégicas da cidade. Às vezes, você tem serviços públicos oferecidos na região e tem alguns terrenos que ficam ali, só valorizando enquanto poderiam ser habitados ou à disposição de comércios”, explicou o vereador Eduardo Romero (Rede), que fez parte da comissão.

O texto alterou a taxa de permeabilidade de algumas áreas. As zonas que antes tinha taxa de permeabilidade de 12,5%, agora é passível de variação de 20% até 30%. Foi criada ainda a TRA (Taxa de Relevância Ambiental), um parâmetro que será utilizado para o uso e ocupação do solo de forma a melhorar as condições de drenagem de águas pluviais.

O atual projeto determina que as novas construções devem obedecer a taxa de permeabilidade e adotar medidas ambientais para dissipar as águas da chuva dentro do próprio terreno. Conforme o zoneamento, a taxa varia entre 0,36 e 0,50.

Estão previstas ainda a descentralização administrativa com a criação de Administrações Regionais nas regiões urbanas, com exceção do Centro, mudanças no coeficiente de aproveitamento nas construções civis, que se refere ao quanto pode se construir em um terreno, entre outros.

Em entrevista à Rádio CBN, o prefeito Marquinhos Trad destacou a atuação da Câmara durante a discussão do projeto. “Tudo aquilo que estava previsto no plano enviado pelo Executivo, vige, graças a conscientização da Câmara Municipal”, disse, ressaltando que as novas regras devem atrair investimentos para a Capital. (Raiane Carneiro)

 

Confira a versão digital do jornal impresso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *