Desde 2019, vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas podem solicitar à Justiça o equipamento UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), mais conhecido como “botão do pânico”, que serve para manter os agressores longe delas. Atualmente, 23 mulheres em Mato Grosso do Sul estão com os aparelhos e, no mês de abril, 10 acionaram ajuda por meio deles.
A UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual) é a responsável por fazer o monitoramento de descumprimentos das medidas protetivas e, todas as vezes que o botão é acionado, o local recebe um sinal de alerta. O equipamento, disponibilizado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), é um “conjunto” da tornozeleira eletrônica que é entregue para o agressor, ao passo que a UPR é disponibilizada para a vítima que solicita o monitoramento.
“Tudo depende de uma determinação judicial, quando o magistrado se depara com o pedido de medida protetiva, dependendo da análise determina apenas a medida protetiva, ou seja, que o agressor não se aproxime da vítima. Se o caso for um pouco mais grave, além da medida, determinar o uso da tornozeleira [para o agressor] por um prazo de até 180 dias. Dependendo do contexto, além da tornozeleira, o juiz pode determinar que seja disponibilizado à vítima o botão do pânico”, explicou o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira.
Segundo ele, 124 condenados por violência doméstica estão utilizando a tornozeleira eletrônica, mas nem todas as vítimas solicitam o “botão do pânico”. O equipamento é acionado automaticamente, assim que os dois ficam próximos. “Se ele está em uma distância de menos de 300 metros, automaticamente o sistema identifica. Gera alarme e a equipe plantonista faz o contato com o agressor e com a vítima informando que ele está próximo.
Quando a equipe liga para o agressor, manda ele se afastar. Se ele não atender à solicitação, a patrulha Maria da Penha e a Polícia Militar se deslocam, e ele acaba preso em flagrante”, ressaltou.
Com o equipamento, caso o agressor tenha alguma aproximação da vítima, até mesmo fora da área de exclusão, em locais neutros como shoppings e demais espaços públicos, o sinal de alerta aciona imediatamente, na central de monitoramento. Como forma de reforçar o cuidado, a própria vítima também pode acionar caso perceba a aproximação do agressor, apertando o “botão do pânico”.
Teixeira enfatiza que raramente o agressor acaba preso em flagrante, já que o equipamento tem se mostrado efetivo. “Nesta modalidade em poucos casos ele permanece próximo da vítima, porque ele sabe que a polícia militar vai chegar ao local e ele vai ser preso. São poucos os casos que chegam a culminar em uma prisão em flagrante.”
Conforme a Agepen, o aparelho é um cuidado a mais, já que o agressor e a vítima são monitorados, mas depende muito também de a pessoa assistida ter os cuidados devidos, como manter a bateria do equipamento carregada e levar sempre a UPR com ela.
Medida protetiva
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente oito mil medidas protetivas estão em vigor. A vítima deve solicitar a restrição na delegacia ou Defensoria Pública e a Justiça tem um prazo de 48 horas para analisar o pedido.
De acordo com a juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Família, Jacqueline Machado, as medidas aplicadas são enquadradas na Lei Maria da Penha e as mais pedidas são proibição de aproximação e contato, além de afastamento do lar. O agressor que descumpre a restrição pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada.
Para Machado, a medida protetiva tem conseguido frear a violência doméstica. “A prova é que a maioria das mulheres que é vítima de feminicídio, geralmente, não acessa o sistema de justiça e não pede medidas protetivas. Temos oito mil em vigor, quer dizer que as mulheres que estão com protetiva, em sua maioria, conseguem se proteger e acabam não sendo vítimas de uma violência mais grave”, finalizou.
Texto: Mariana Ostemberg
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