O deputado federal Marcos Pollon (PL), durante a tarde do último domingo (1), na posse do governador Eduardo Riedel fez uma breve live para anunciar o decreto do governo Lula em relação as armas. “Suspensão e supressão de direitos, sem confisco e sem fechamento de clubes! Por enquanto…”, adiantou Pollon.
A Medida publicada ontem (1), suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis. Grupo de trabalho será montado para propor nova regulamentação na área.
Em linhas gerais, o decreto:
suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
suspende a concessão de novos registros para CACs;
cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
O deputado afirmou em suas “lives” que acreditava que o decreto seria mais severo e que acredita que em fevereiro o legislativo atuante terá espaço para trabalhar melhor este tema e afirmou que até lá irá trabalhar os termos jurídicos.
“A competência do cadastramento das armas é do exército. Faremos os pontos críticos que estarão na plataforma do PROARMAS e ações coletivas para proteger estes assinantes. E estarei em contato com todos parlamentares que apoiam o PROARMAS para irmos acalmando e aguardando até inicio de fevereiro”, defendeu.
Ele também citou que acreditavam que isto ocorreria e havia aconselhado os membros dos clubes de tiros comprar munições que poderiam ser limitadas.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.