O governador Reinaldo Azambuja defendeu uma pressão na União para recebimento dos ressarcimentos previstos na Lei Kandir, por meio de uma força-tarefa para assegurar o pagamento dos débitos ainda neste ano, na reunião do VI Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.
Segundo Azambuja, os estados vêm acumulando perdas. A Lei Kandir obriga a União a compensar os estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de que se abre mão com as desonerações às exportações. “Vamos montar essa equipe. Eu gostaria que Mato Grosso do Sul fizesse parte porque nós estamos tendo uma grande perda e está aumentando a cada ano, conforme aumentam as exportações dos produtos e das commodities. Eu entendo que nós temos de ter uma força-tarefa 2019 para tentar um PLN [projeto de lei do Congresso Nacional] que coloque para ressarcir a Lei Kandir. Se não, nós vamos, de novo, ficar sem nada”, afirmou.
Os governadores articularam a elaboração de uma proposta que, na prática, permitiria um aumento na tributação estadual sobre produtos exportados. Chefes dos governos regionais afirmam que a Lei Kandir não funciona e avaliam a possibilidade de revogação do instrumento, que recompensa os estados que desoneram exportadores. A partir da mudança, os governadores ganhariam autonomia para definir suas alíquotas.
Ano a ano, estados precisam negociar com o governo federal a transferência de recursos como uma forma de compensar a redução de arrecadação. Eles reclamam, porém, que não conseguem recuperar as perdas. Parte dos participantes do encontro em Brasília defendeu a apresentação de uma proposta de lei complementar ao Congresso para extinguir a lei e permitir que cada governador defina os percentuais de cobrança, dentro de uma faixa com alíquotas mínimas e máximas.
Ao fim da reunião, diante de divergências, ficou decidido que o tema será levado para um debate técnico no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Só depois será tomada uma decisão sobre a estratégia a ser adotada. (Marcus Moura com Folhapress)
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