A Anatel excluiu 86 provedores de internet do cadastro oficial em Mato Grosso do Sul por irregularidades na prestação do serviço. A medida faz parte de uma ação nacional que retirou mais de cinco mil empresas do sistema da agência reguladora.
Atualmente, o Estado possui 319 provedores regularmente cadastrados junto à Anatel.
Segundo a agência, anteriormente muitas empresas de pequeno porte conseguiam operar de forma irregular devido a uma dispensa regulatória existente para provedores menores. Com as mudanças nas regras, todos os prestadores de serviço de comunicação multimídia passaram a ser obrigados a possuir autorização oficial, cadastro atualizado, documentação regularizada e cumprimento das exigências técnicas e fiscais.
As empresas que não atenderam às determinações foram retiradas do cadastro.
Desde 2019, a Anatel recebeu 52 denúncias relacionadas à possível prestação clandestina de serviços de internet em Mato Grosso do Sul. No entanto, apenas seis delas apresentaram elementos suficientes para admissibilidade e abertura de apuração.
Conforme a agência, muitas denúncias acabam descartadas por falta de informações, duplicidade de registros, inconsistências nos relatos, ausência de indícios verificáveis ou por não se enquadrarem nas competências de fiscalização da instituição.
As denúncias admitidas ocorreram em Campo Grande, com três registros, além de casos em Anastácio, Pedro Gomes e Dois Irmãos do Buriti.
A Anatel também informou que iniciou sete ações de fiscalização no Estado. Destas, cinco já foram concluídas, todas envolvendo entidades sediadas em Campo Grande.
Outras duas investigações seguem em andamento. Por questão de sigilo e para não comprometer os trabalhos fiscalizatórios, a agência afirmou que não divulgará detalhes adicionais sobre os procedimentos.
Até o momento, uma empresa foi autuada por prestação clandestina de serviço de comunicação multimídia. Apesar disso, não houve apreensão de equipamentos nem interrupção do funcionamento de estações de internet durante as operações.
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