Desde que a questão da liberação dos jogos de cassino foi “desbloqueada” com a apresentação do PL 186/2014 que não param de surgir novas ideias e iniciativas. Entretanto, o tempo está passando e a questão de fundo não foi ultrapassada: não existe, nem no Congresso nem mesmo na sociedade, um consenso necessário sobre a necessidade de acabar com a arcaica proibição do jogo.
A proibição do jogo impede o desenvolvimento de uma indústria legalizada e regulamentada, que poderia gerar empregos e impulsionar a economia. Além disso, a proibição não impede a prática do jogo, mas apenas o desloca para a clandestinidade, aumentando os riscos de corrupção e crime organizado. Ademais, a proibição limita a liberdade individual dos cidadãos, restringindo seu direito de participar de atividades de entretenimento de sua escolha.
Seria mais adequado, como sugere o Globo, legalizar o jogo para regulá-lo; buscar uma abordagem regulamentada, que garantisse a proteção dos jogadores e permitisse o desenvolvimento controlado dessa indústria.
Cassinos online funcionando sem restrições
Além disso, a proibição dos cassinos físicos no Brasil tem sido contornada pelos cassinos online, que operam sem problemas devido à ausência de regulamentação específica. Essas plataformas, sediadas no exterior, podem legalmente oferecer seus serviços aos jogadores brasileiros, aproveitando-se da lacuna na legislação. Basta fazer uma busca, por exemplo, por Novibet roleta online e rapidamente encontrará o site para acessar, se cadastrar e começar a jogar.
Essa situação paradoxal revela a necessidade de uma atualização das leis para acompanhar as realidades tecnológicas e econômicas do mundo contemporâneo. A legalização e regulamentação dos cassinos proporcionariam uma oportunidade de controle e arrecadação de impostos, ao mesmo tempo que garantiria a segurança e proteção dos jogadores.
A sorte dos usuários é que os mais conhecidos sites de cassino online, como é o caso do Novibet, são operados por empresas multinacionais que precisam respeitar critérios de licenças de jogo e outros requisitos legais nos vários países onde estão funcionando, e depois replicam esse padrão para o Brasil.
Mas os usuários não estão livres de encontrar sites operados por cidadãos brasileiros, sem os mesmos meios nem as mesmas preocupações de chegar a um público internacional, e que poderão constituir risco para os clientes.
O sucesso do cassino de Pedro Juan Caballero
O Casino Amambay, localizado na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã, tem sido um grande sucesso ao atrair clientes brasileiros ao longo dos anos devido à proibição dos cassinos no Brasil. Com uma localização estratégica, o estabelecimento se beneficia da demanda reprimida por jogos de cassino no país vizinho.
A proximidade geográfica e a facilidade de acesso têm sido fatores decisivos para que os brasileiros busquem essa alternativa de entretenimento. O casino de Pedro Juan Caballero destaca-se como um exemplo notável de como a restrição dos jogos de cassino no Brasil impulsiona o turismo e a economia de regiões fronteiriças.
Ideias não faltam, mas falta a vontade
Já tivemos iniciativas para liberar cassinos resort a menos de 50 quilômetros da fronteira para combater a concorrência dos cassinos de fronteira; sugestões para liberar cassinos resort em número limitado por cada estado; e até pedidos para liberação especial e de excepção, como aconteceu com o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pedindo licença exclusiva para abrir um cassino no Porto Maravilha da capital fluminense.
Nesse momento o Senado está debatendo um projeto muito ambicioso, que inclui bingo e jogo do bicho. Mas o importante mesmo é sintonizar o Brasil com os países das Américas (começando por nossos vizinhos!) e da Europa que, em sua larga maioria, arrumaram um jeito de combinar o cassino com o desenvolvimento econômico e a paz social, sem polêmicas. Acesse também: Plano do Governo reduz impostos para veículos com combustíveis alternativos
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Com informações da assessoria
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