Uma força-tarefa deflagrada nesta quinta-feira (23) prendeu cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraudes na obtenção de decisões judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público. A ação, denominada Operação OncoJuris, teve como um dos principais alvos dois advogados em Campo Grande.
Foram presos temporariamente dois advogados os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, que mantêm escritório na Rua Augusto Leite Figueiredo, no Jardim Bela Vista. Além das prisões, equipes policiais cumpriram mandados também nas residências dos investigados.
Segundo as investigações, o grupo é suspeito de desviar recursos públicos destinados à saúde, promovendo enriquecimento ilícito e colocando em risco a vida de pacientes em tratamento contra o câncer. Ao todo, foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, autorizados pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário.
Esquema envolvia decisões judiciais e empresas de fachada
A apuração teve início após alerta do Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública estadual, que identificou um padrão incomum em ações judiciais para fornecimento de medicamentos oncológicos. Pacientes em situação de vulnerabilidade recorriam à Justiça para obter remédios de alto custo, prática comum nesses casos.
Fonte: Receita Federal
No entanto, empresas sem capacidade financeira ou estoque, incluindo pequenas farmácias e assessorias, passavam a atuar como “terceiros interessados” nos processos, oferecendo os medicamentos por valores abaixo do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), parâmetro estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Conforme as investigações, servidores da Secretaria Estadual de Saúde, já exonerados, teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Com base nesses documentos, a Justiça autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.
Desvio de recursos e risco à saúde dos pacientes
Após o repasse, grande parte dos valores, em alguns casos acima de 70%, era desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”. Apenas uma pequena parcela seria efetivamente utilizada na compra dos medicamentos.
Foto: divulgação/Receita Federal
Há indícios de que os remédios eram importados de forma irregular, sem atender às exigências sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em alguns casos, os produtos teriam sido entregues sem registro, número de lote ou garantias de procedência, o que representa grave risco a pacientes oncológicos em estado delicado.
A fase final do esquema também envolveria possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulentas ao Judiciário.
Força-tarefa e investigação em andamento
A Operação OncoJuris reúne a Receita Federal, o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público estadual e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A ação mobilizou 15 auditores-fiscais, 24 analistas-tributários e 84 policiais civis nos três estados envolvidos.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados. As apurações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
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