Ministério Público também estuda se evento teve financiamento de órgão público
A 3ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou um Inquérito Civil para averiguar a regularidade da divulgação e realização do evento denominado “Show do Cupido”, realizado no último domingo (12), em Amambai.
Preliminarmente, a Promotoria de Justiça constatou que os próprios produtores do evento em suas redes sociais classificam a apresentação como recomendável apenas para maiores de 16 anos, no entanto, há indícios de que essa informação foi omitida nos diversos meios de divulgação.
Segundo o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, ainda é prematuro falar em cometimento de crimes específicos, o que está em fase inicial de investigação pela Polícia Civil de Amambai.
Entretanto, a falta da divulgação da classificação indicativa do evento pode configurar infração administrativa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), podendo ensejar a imposição de multa aos responsáveis e proibição da realização de novos eventos.
Para esse tipo de crime, o ECA prevê imposição de multas de três a vinte salários-mínimos aos responsáveis pelo evento, à casa de espetáculo e aos órgãos de divulgação ou publicidade.
Evento foi divulgado pela prefeitura
De igual forma, a investigação pela Promotoria pretende esclarecer se houve financiamento do evento pela Prefeitura de Amambai. Entretanto, em nota, o órgão executivo municipal nega participação ou qualquer relação com o evento.
“Conforme verificação prévia com base no portfólio disponibilizado pelos artistas e levando em consideração que a companhia está em turnê pelo Mato Grosso do Sul, nada foi encontrado que desabonasse a trupe até então. Por isso, a administração concordou em auxiliar na divulgação do espetáculo”, diz a nota.
“Diante disso, a Prefeitura de Amambai manifesta seu repúdio à qualquer ação “artística” ou não que coloque crianças e adolescentes em situações como as ocorridas durante a apresentação do Palhaço Cupido e informa que já está tomando as providências cabíveis”, finaliza o texto.
Crime ambiental
Os responsáveis pelo “Show do Cupido” também foram autuados pela Polícia Militar Ambiental em R$ 47 mil por uso de animais como atrativos, pois no local do evento foram apreendidas duas serpentes, uma jiboia e um píton (espécie exótica), e ainda responderão pela prática de crime ambiental por introduzir uma espécie exótica no país.
Os animais foram encaminhados para o Centro de Animais Silvestres de Campo Grande. Acesse também: Parlamentares debatem apresentação circense em Amambai
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