Tribunal de Justiça de MS reconhece crise da Santa Casa e aplica multa diária a Estado e Município

Foto: divulgação/Santa Casa de Campo Grande
Foto: divulgação/Santa Casa de Campo Grande

A crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (13), após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em julgamento do recurso nº 1400036-42.2026.8.12.0000, a Corte reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelo hospital e apontou omissão dos entes públicos diante do cenário da saúde pública no Estado.

Segundo a instituição, o TJMS constatou o descumprimento de uma ordem judicial relacionada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Com isso, determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Município de Campo Grande e ao Governo de Mato Grosso do Sul pela não apresentação e execução de um plano emergencial voltado à regularização dos pagamentos devidos ao hospital.

Ainda conforme divulgado pela Santa Casa, a decisão reforça a relevância da unidade hospitalar para o atendimento da população sul-mato-grossense e destaca a necessidade de medidas concretas por parte do Estado e do município. O objetivo, segundo o hospital, é assegurar a continuidade dos serviços prestados e garantir assistência de qualidade aos pacientes atendidos pela instituição.

 

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