Funcionamento no feriado depende de cumprimento de folga compensatória prevista em convenção coletiva

Os supermercados de Campo Grande poderão funcionar normalmente no feriado da Paixão de Cristo, nesta sexta-feira (3). A informação foi divulgada pela AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados).

Segundo a entidade, as empresas que optarem pela abertura devem conceder folga compensatória aos trabalhadores, conforme previsto na convenção coletiva da Capital com vigência entre 2024 e 2026. A regra está prevista na cláusula 31, alínea “b”, do acordo firmado entre representantes patronais e laborais.

A associação informou ainda que os sindicatos da categoria seguem em negociação e que eventuais novos direitos ou obrigações serão comunicados pelos canais oficiais.

Para os demais municípios de Mato Grosso do Sul, a orientação é que os empresários verifiquem o que determina a Lei Orgânica de cada cidade, além de acordos coletivos firmados com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores e a convenção coletiva vigente.

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