O Senado Federal publicou nesta quinta-feira (16), no Diário da União, a autorização do empréstimo de US$ 200 milhões para Mato Grosso do Sul, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão. Conforme noticiado no jornal O Estado, a operação de crédito será junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com garantia da União.

Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa, Adequação à Resiliência Climática e Segurança Viária de Rodovias Estaduais, conhecido como “Rodar MS”. A iniciativa busca melhorar as condições das estradas, aumentar a segurança no trânsito e preparar a infraestrutura rodoviária para enfrentar eventos climáticos extremos.

De acordo com a resolução publicada, o Estado será o devedor da operação, enquanto o Bird atuará como credor e a União como garantidora. Além do valor financiado, MS deverá aportar uma contrapartida mínima de 20% do total do projeto.

O financiamento terá como base a taxa internacional SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida de um spread variável definido pelo banco. Também estão previstos encargos como comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e uma taxa inicial (front-end fee) de 0,25% sobre o valor total do empréstimo.

O prazo de carência pode chegar a até 102 meses, enquanto o período de amortização será de 162 meses, totalizando até 264 meses, ou seja, 22 anos para a quitação da dívida.

Os pagamentos de juros e amortizações serão realizados semestralmente, em sistema de amortização constante.

Vale ressaltar que o Ministério da Fazenda precisará atestar a adimplência de MS quanto aos pagamentos, incluindo o cumprimento de obrigações financeiras e o pagamento de precatórios judiciais.

A autorização tem prazo de validade de 540 dias a partir da publicação da resolução. Caso haja alterações nas condições financeiras antes da assinatura do contrato que resultem em custos maiores, será necessária uma nova aprovação do Senado.

Onde será aplicado?

Os recursos autorizados serão aplicados no programa ‘Rodar MS’, o qual está prevista a recuperação e a manutenção de 730 quilômetros de rodovias estaduais, além de ações voltadas à resiliência climática. O Estado também terá contrapartida de US$ 50 milhões.

As obras vão contemplar trechos nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.

Entre as rodovias incluídas estão as MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473 e MS-480.