A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (26) um edital de intimação para cobrança de débitos do ISS (Imposto Sobre Serviços) e de taxas relacionadas à construção civil. A lista reúne mais de 100 contribuintes que possuem pendências junto à Fazenda Municipal.
O ISS é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços e deve ser recolhido por empresas e profissionais autônomos que atuam em áreas como consultorias, obras, reformas, saúde, educação, tecnologia, entre outras atividades. Já as taxas ligadas à construção civil são cobranças destinadas a custear serviços públicos específicos, como análise e aprovação de projetos, emissão de alvarás, fiscalização de obras e liberação do “habite-se”.
Segundo o Município, a notificação foi direcionada a contribuintes que não foram localizados por meio de contato pessoal ou pelos Correios. Por esse motivo, o aviso foi feito por meio de publicação no Diogrande, o Diário Oficial do Município.
Os contribuintes citados no edital têm prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação, para efetuar o pagamento dos valores devidos à Fazenda Municipal. Caso não concordem com a cobrança, é possível apresentar defesa, por meio de impugnação, na Coordenadoria de Julgamento e Consultas, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, em Campo Grande.
Se não houver pagamento ou manifestação dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura poderá dar sequência aos procedimentos legais de cobrança. Já os contribuintes que tenham quitado o débito anteriormente podem desconsiderar a notificação.
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