Nova lei endurece regras para presos de alta periculosidade

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio da Força Penal Nacional para atuar em duas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul: o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, e a Penitenciária Estadual de Dourados.

Segundo a Portaria MJSP nº 1.214, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, a atuação terá duração inicial de 90 dias e será voltada ao treinamento de servidores, capacitação das equipes e criação de protocolos de segurança nas unidades prisionais do Estado.

Em nota, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que os policiais penais das duas unidades passarão por um processo de capacitação promovido pela Força Penal Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a agência, a iniciativa integra uma estratégia nacional de qualificação de servidores do sistema penitenciário em diferentes estados.

De acordo com a Agepen, o treinamento será direcionado aos servidores que atuam diretamente nas rotinas operacionais das unidades e abrangerá procedimentos técnicos e protocolos de segurança, com foco na padronização de práticas e no aprimoramento das atividades desempenhadas no ambiente prisional.

A agência destacou ainda que, diferentemente das operações de intervenção, a atuação da Força Penal Na

ional em Mato Grosso do Sul será voltada exclusivamente à qualificação profissional, conduzida por equipe especializada em formação e treinamento de policiais penais.
A operação contará com apoio logístico e supervisão da Diretoria-Geral da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.

O número de profissionais enviados pelo Ministério da Justiça ainda será definido em conjunto entre o governo federal e o governo estadual, conforme a necessidade da operação.

Nova lei prevê envio de presos para unidades federais
Também foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União, a nova lei federal que prevê prioridade para transferência de presos acusados ou condenados por matar policiais e outros agentes de segurança para presídios federais de segurança máxima.
A norma vale para casos de homicídio qualificado praticados contra:
• policiais civis e militares;
• integrantes das Forças Armadas;
• agentes da Força Nacional;
• servidores do sistema prisional;
• guardas e demais agentes de segurança previstos na Constituição;
• além de familiares dessas vítimas, quando o crime estiver relacionado à função exercida.
A legislação também inclui tentativas de homicídio nesses casos.

Com a mudança, presos provisórios ou condenados poderão ser encaminhados para unidades federais de segurança máxima mediante solicitação do juiz responsável pela execução penal ou pela decretação da prisão provisória à Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Regime disciplinar diferenciado
A nova lei também altera regras relacionadas ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), utilizado para internos considerados de alta periculosidade.
Pela nova redação, o diretor do estabelecimento penal, autoridades administrativas ou o Ministério Público poderão solicitar a inclusão imediata do preso no RDD desde a data do recolhimento, desde que existam fundamentos legais.
O texto estabelece ainda que o juiz deverá decidir liminarmente sobre o pedido e apresentar decisão final em até 15 dias após ouvir o Ministério Público e a defesa.

Audiências por videoconferência
Outro ponto previsto na legislação é a prioridade para realização de audiências por videoconferência nos casos de presos custodiados em penitenciárias federais.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a medida busca reduzir deslocamentos e reforçar a segurança em processos envolvendo detentos considerados de alta periculosidade.

Lula lança pacote de R$ 11 bi contra crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ontem (12) o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de ações voltado à segurança pública. No total, serão R$ 11 bilhões para a área, de acordo com o Ministério da Justiça.

Do total, R$ 10 bilhões são em crédito para ações no setor, e R$ 1 bilhão direto do Orçamento federal.

Tema caro para o presidente nas eleições deste ano, a defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha, e vem sendo intensificado em conversas e ações do presidente Lula nos últimos meses. O petista busca criar uma marca para sua gestão nesse setor.

Lula enfrentará na eleição deste ano políticos de direita com discurso linha-dura sobre segurança pública. É o caso de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal concorrente do petista. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio aparece empatado com Lula nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno.

O presidente e seu partido, o PT, têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema. Adversários costumam acusar o grupo petista de defender criminosos. Os ataques são baseados, principalmente, ao apoio da esquerda política aos direitos humanos, incluindo de presos e de pessoas abordadas em operações policiais.

Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o programa foi elaborado com quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações para resolução de homicídios e crimes graves, além de fortalecimento do sistema prisional.

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento.

Na esteira de mobilizações em torno do tema, Lula levou demandas de combate ao crime organizado para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua visita à Casa Branca na semana passada.

Na conversa, Lula buscou parceria dos americanos no enfrentamento ao crime em esfera internacional, preocupação que vem sendo reforçada por ele em discursos e manifestações públicas.

Neste ano, a preocupação em torno do tema se intensifica para Lula, com o cenário de disputa pela reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que dão ênfase a um discurso linha dura contra o crime organizado.

O programa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Wellington Lima e Silva.

O plano também prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados para que possam investir na segurança pública.

Por Suelen Morales