Relatório final reúne mais de 800 páginas, pede investigação do MP e recomenda renovação da frota
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público da Câmara Municipal de Campo Grande apresentou ontem (12) o relatório final de seis meses de investigação sobre a concessão do Consórcio Guaicurus. O documento, aprovado por unanimidade, reúne mais de 800 páginas, pede indiciamentos e foi encaminhado ao MPMS (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e demais órgãos de fiscalização.
Segundo a relatora, vereadora Ana Portela (PL), a CPI revelou falhas graves na gestão do transporte coletivo, que vão desde o sucateamento da frota até a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. “Cabe realmente ao Ministério Público apurar todas essas documentações que nós colocamos dentro do nosso relatório. Quem vai fazer a investigação e decidir se as pessoas sugeridas ao indiciamento serão de fato indiciadas é o MP. Esse é o próximo passo”, explicou.
Comissão recomenda a troca de veículos por ônibus equipados com ar-condicionado – Foto: Marcos Maluf / Arquivo
Frota envelhecida e sem ar-condicionado
O relatório apontou que a idade média dos ônibus em circulação é de 8,5 anos — acima do limite contratual de cinco anos. “Hoje não se vende mais ônibus sem ar-condicionado. Nós exigimos que o consórcio faça a troca dos mais de 180 veículos e todos obrigatoriamente venham equipados com ar-condicionado”, afirmou Portela.
Apesar de a Câmara ter derrubado um projeto que previa a obrigatoriedade do ar nos veículos, a vereadora destacou que a renovação da frota será inevitável. “Acredito que os novos ônibus virão com ar-condicionado. A população não pode mais ser penalizada”, reforçou.
Irregularidades financeiras
Os números apresentados reforçam a conclusão da CPI de que o consórcio priorizou o lucro em vez da qualidade do serviço. Entre 2016 e 2024, a depreciação acumulada da frota superou R$ 94 milhões. Só em 2024, 84% da receita líquida foi consumida por despesas operacionais, sem comprovação transparente da destinação.
Além disso, foram identificadas:
• Venda de imóveis do grupo, como o prédio da Aviação Cidade Morena, por R$ 14 milhões;
• Movimentação financeira de R$ 32 milhões entre o Consórcio Guaicurus e a Viação Cidade dos Ipês, que não integra a concessão;
• Mais de R$ 18 milhões pagos em cinco anos a empresas ligadas a sócios do consórcio, em contratos de assessoria jurídica e administrativa.
O relatório também analisou a evolução da receita líquida e do EBITDA do consórcio. A receita manteve-se estável de 2018 a 2024, oscilando entre R$ 155 milhões e R$ 168 milhões, com exceção de 2021, quando caiu para R$ 101 milhões. O EBITDA (que mede a eficiência operacional) apresentou queda acentuada: de R$ 46,7 milhões em 2018 para R$ 24,7 milhões em 2024.
Falhas na fiscalização
A CPI responsabilizou ainda os órgãos municipais encarregados de fiscalizar o transporte público. “Infelizmente, a CPI não tem o poder de interromper o contrato. Isso cabe ao Executivo. O que nós mostramos é que há elementos suficientes para que a Prefeitura tome uma atitude”, disse Portela.
De acordo com o relatório, a Agereg (Agência de Regulação) e a Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) falharam no acompanhamento do contrato de concessão, inclusive após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o Tribunal de Contas, em 2020.
Projeto de lei e próximos passos
Entre as recomendações, a CPI sugeriu a aprovação de um projeto de lei, já apresentado pelos vereadores Coringa e Ronilço Guerreiro, para instituir mandatos fixos na direção da Agereg. A proposta deve ser votada em regime de urgência nos próximos dias.
A relatora reforçou que o relatório é apenas o início de uma mudança estrutural no transporte coletivo da capital. “Eu acredito de coração que a gente não pode aceitar que o transporte público de Campo Grande continue da forma que está. Esse relatório não pertence a mim, mas à cidade inteira. É um marco para que o Executivo e os órgãos de controle tomem as medidas necessárias”, declarou.
O relatório completo já está disponível no site da Câmara Municipal. Em nota o Consórcio Guaicurus informou que “não recebeu qualquer comunicação ou documento oficial referente ao relatório em questão”.
Suelen Morales
