Seguindo orientações do Conselho Nacional de Secretários, policiais de Mato Grosso do Sul manterão abordagens contra suspeitos. A decisão foi questionada pelos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que após a morte de Genivaldo Santos, no município de Umbaúba (BA), em 25 de maio, após ser abordo por policiais rodoviários federais (PRF), entenderam que a busca pessoal, abordagem ou revista, feita por agentes de segurança é ilegal.
De acordo o Secretário de Estado e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, que representa a região Centro-Oeste na Consultoria em Concursos Pesquisas Sociais (Consesp), o Conselho entendeu que não houve restrição legal às abordagens policiais por parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, a decisão não tem amplitude geral, ou seja, vale apenas no contexto do caso específico ocorrido na Bahia.
O secretário reforça que o Consesp respeita a decisão do STJ, mas afirma que a não realização de revistas a partir do recebimento de denúncias anônimas ou fundadas suspeitas, colocaria em risco a segurança da população como um todo. “Quando a polícia não age, o crime se fortalece, impactando diretamente na segurança de todos com o aumento de mortes violentas, furtos, roubos e tráfico de drogas, por exemplo”, enumera.
Com a mesma linha de pensamento, o presidente da Consesp, Danilo Souza Ferreira, que é também secretário de Segurança do Distrito Federal, também comentou sobre a decisão. “O Conselho Nacional de Secretários não se opõe ao Judiciário. Mas houve uma análise de um caso concreto, um caso específico de uma abordagem que aconteceu na Bahia. Por isso, a decisão não tem o poder de limitar que as abordagens não sejam realizadas quando houver fundada suspeita”, garante.
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