Especialistas avaliam impactos financeiros, diplomáticos e de segurança no corredor estratégico do tráfico internacional
A decisão dos Estados Unidos de classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas estrangeiras coloca Mato Grosso do Sul no centro da discussão sobre segurança de fronteira, tráfico internacional e cooperação entre países no combate às facções criminosas que atuam na divisa com Paraguai e Bolívia.
Principal corredor do tráfico internacional de drogas e armas no país, o Estado convive há anos com a disputa entre as duas maiores facções criminosas do Brasil pelo controle de rotas estratégicas na fronteira seca. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a medida anunciada pelo governo norte-americano pode ampliar a pressão internacional sobre as estruturas financeiras e logísticas ligadas ao crime organizado que operam na região.
Na quinta-feira (28), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que PCC e CV passarão a integrar as listas de FTOs (Organizações Terroristas Estrangeiras) e de SDGTs (Terroristas Globais Especialmente Designados). Segundo o comunicado, as facções brasileiras “comandam milhares de membros” e possuem redes criminosas que ultrapassam as fronteiras do Brasil. As medidas entram em vigor no dia 5 de junho.
Riedel cobra reforço federal na fronteira
Em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou apoiar a decisão americana e defende o reforço das forças federais na região de fronteira. “Aqui a gente tem uma ação muito firme. A presença de qualquer organização criminosa é combatida com mão firme. O PCC e o Comando Vermelho já são organizações internacionais e acredito que a ação americana em cima de outros países também para combater essas organizações criminosas é bem-vinda”, afirmou.
Riedel também cobrou maior atuação federal na faixa de fronteira. “O governo federal deve reforçar essas ações, principalmente da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças de inteligência federal nas fronteiras. Falta efetivo, falta estrutura para que haja maior efetividade”, declarou.
O governador ainda afirmou que o Estado não permitirá avanço territorial das facções criminosas. “O enfrentamento ao crime organizado deve ser feito de maneira muito firme para que a gente não perca território onde o Estado não possa chegar”.
Pressão financeira e cooperação internacional
Além do impacto político da decisão, especialistas avaliam que os principais reflexos da medida devem ocorrer no campo financeiro e da cooperação internacional, mais do que em mudanças imediatas na atuação policial em Mato Grosso do Sul.
Para o delegado aposentado e diretor da Faculdade de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Fernando Lopes Nogueira, a principal consequência prática será o aumento do alcance jurídico e financeiro das ações dos Estados Unidos contra pessoas e empresas ligadas às facções.
“A classificação permite sanções mais severas, bloqueio de bens, restrições financeiras internacionais e ampliação de investigações sobre pessoas, empresas e instituições que mantenham qualquer tipo de vínculo com esses grupos”, explicou.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul tende a receber atenção ainda maior de órgãos internacionais de inteligência por ocupar posição estratégica na rota do narcotráfico sul-americano. “No caso específico do Mato Grosso do Sul, pode haver intensificação da cooperação internacional voltada ao monitoramento de rotas de tráfico, lavagem de dinheiro e movimentação transnacional de criminosos”, afirmou.
O especialista também avalia que as facções podem reagir buscando mecanismos mais sofisticados para ocultar dinheiro e operações ilegais. “A tendência é que essas organizações busquem métodos mais sofisticados para ocultar recursos e rotas, enquanto aumenta a vigilância internacional sobre áreas de fronteira”.
Especialista aponta impacto econômico e financeiro
O professor universitário e especialista em criminologia Rafael Sampaio avalia que, internamente, a classificação não muda a legislação nem a atuação das forças de segurança brasileiras. “Internamente, juridicamente e administrativamente, não muda nada para o Brasil e muito menos para Mato Grosso do Sul. A atuação da Polícia Civil, Polícia Federal e demais forças continua a mesma”, explicou.
Segundo ele, os principais reflexos devem ocorrer no sistema financeiro internacional e nas relações comerciais envolvendo regiões associadas ao tráfico internacional. “O que muda acontece em âmbito internacional. A partir do momento em que PCC e Comando Vermelho passam a ser considerados organizações terroristas pelos Estados Unidos, qualquer empresa ou banco ligado a estruturas usadas pelas facções pode sofrer restrições para operar no sistema financeiro americano”, afirmou.
Sampaio explica que o objetivo da medida é provocar um “estrangulamento financeiro” das organizações criminosas. “O governo americano entende que asfixiar financeiramente essas organizações é uma das formas mais eficientes de enfraquecê-las”, disse.
Na avaliação do especialista, Mato Grosso do Sul também pode enfrentar impactos econômicos indiretos devido ao aumento das exigências internacionais para negócios realizados em áreas de fronteira. “Os Estados Unidos tendem a aumentar significativamente a burocracia e as exigências comerciais para regiões associadas ao tráfico internacional. Isso pode afetar exportações e empresas que atuam em Mato Grosso do Sul”.
Medida não autoriza EUA a atuar em território brasileiro, diz especialista
O especialista também ressalta que a classificação americana não autoriza qualquer atuação direta dos Estados Unidos em território brasileiro. “A soberania da segurança pública brasileira permanece intacta. Os Estados Unidos não podem realizar operações, prisões ou intervenções em Mato Grosso do Sul. Qualquer cooperação depende de acordos entre os países”, explicou.
Na área financeira, porém, os efeitos podem ser mais imediatos. Segundo Sampaio, a classificação permite que o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), ligado ao Tesouro dos EUA, inclua líderes, empresas de fachada e operadores financeiros ligados às facções em listas internacionais de sanções. “A partir disso, qualquer banco do mundo que queira continuar operando no sistema do dólar pode ser obrigado a congelar ativos ligados a essas estruturas”, afirmou.
Apesar da decisão norte-americana, os especialistas ressaltam que PCC e CV continuam enquadrados no Brasil como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. “A resposta técnica curta é não. O PCC e o Comando Vermelho não se enquadram no conceito clássico de terrorismo”, afirmou Rafael Sampaio.
Segundo ele, a legislação brasileira exige motivação política, ideológica, religiosa ou discriminatória para caracterização do terrorismo, enquanto as facções brasileiras possuem finalidade econômica ligada ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. “O objetivo dessas organizações é lucro financeiro e controle de mercados ilícitos, não substituir o Estado ou impor ideologias”.
MS como “hub” do crime organizado
Sampaio ainda avalia que a medida pode gerar mais efeitos diplomáticos e econômicos do que mudanças práticas imediatas no combate às facções no Brasil. “O combate real ao PCC e ao CV depende muito mais de inteligência policial local, policiamento de fronteira, reforma do sistema penitenciário e asfixia patrimonial via Justiça brasileira do que da interferência política dos Estados Unidos”, afirmou.
Para ele, Mato Grosso do Sul ocupa hoje posição estratégica dentro das rotas internacionais do crime organizado. “MS não é apenas um local de trânsito. Hoje funciona quase como um hub logístico do crime organizado. O maior receio é a infiltração dessas organizações na economia formal, no transporte, logística, agronegócio e mercado imobiliário”, alertou.
Por Geane Beserra
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