A votação do projeto de lei nº 12.045/26 de autoria do Executivo de Campo Grande, que prevê a terceirização da rede pública de saúde da Capital, precisou ser adiada após receber 10 emendas dos vereadores, das quais sete foram na bancada do PL (Partido Liberal). Para acompanhar a discussão da proposta que vem causando polêmica desde quando foi anunciada pela prefeita Adriane Lopes, servidores públicos da área da saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde lotaram o plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (30).
Antes mesmo de ter retirada de pauta, o projeto foi alvo de críticas dos parlamentares, que discordam da ideia de entregar a administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), CRSs (Centros Regionais de Saúde) e unidades básicas para uma O.S.S. (Organização Social de Saúde) sob o pretexto de melhorar a entrega dos serviços à população.
Presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, o vereador Victor Rocha, destacou a importância de se manter os serviços de saúde sob a gestão pública, conforme preconiza a legislação que criou o SUS (Sistema Único de Saúde). O parlamentar ainda reforçou a necessidade de valorizar os profissionais que atuam nesses estabelecimentos.
“Sou contrário à terceirização das UPAs, dos centros regionais e unidades básicas e do CEM e, onde tem servidor público, a gente precisa valorizar e melhorar as condições de trabalho para que eles possam fazer uma saúde de qualidade”, disse.
Durante sua fala, Victor Rocha também lembrou que a necessidade imediata da rede pública em Campo Grande é a abertura de leitos, aumentando a capacidade de atender à demanda presente na Capital.
Além dessa manifestação, os espectadores ainda apoiaram as falas contrárias ao projeto vindas da bancada do PT, formada pelos vereadores Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira. Os três apontaram as contradições da proposta, alertando sobre risco da falta de transparência e dificuldades de fiscalização das OSS, precarização dos trabalhadores e dos serviços prestados.
Luiza Ribeiro reforçou a fala dos colegas de plenário, lembrando que mudanças na rede pública de saúde devem ser aprovadas pelo Conselho Municipal dedicado ao assunto, algo que não aconteceu, já que, desde o início, a entidade também se posicionou contrária à medida.
“Isso não pode ser uma experimentação, precisamos respeitar o que está constitucionalmente disposto, ou seja, qualquer política municipal de saúde deve ser anteriormente discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, mas o Conselho é contra a privatização”, pontuou.
Governador é a favor
Questionado sobre a possibilidade de entregar a administração da saúde nas mãos de organizações terceirizadas, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, disse que é favorável à proposta apresentada por Adriane Lopes.
“Quando alguém propõe fazer diferente, surgem críticas. Mas é preciso experimentar novos modelos para gerar melhores resultados.”, disse.
A fala aconteceu durante a inauguração de leitos do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, uma realização que só foi possível por meio de uma parceria com a iniciativa privada, modelo que Riedel defende como essencial para garantir serviço de qualidade e acesso à população.
Por Ana Clara Julião
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