Os cartórios brasileiros passaram a oferecer a possibilidade de reconhecimento de paternidade de forma online, em uma medida que busca reduzir o número de registros de nascimento sem o nome do pai no país.
Dados recentes apontam que, desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas sem a identificação paterna. Em média, cerca de 174 mil novos casos são registrados por ano no Brasil, o que impacta não apenas a identidade civil, mas também direitos fundamentais, como acesso à pensão alimentícia e herança.
Antes da digitalização, todo o procedimento era realizado presencialmente e registrado manualmente em livros de cartório. Mesmo com avanços tecnológicos nos últimos anos, o reconhecimento de paternidade ainda exigia comparecimento físico. Agora, o pedido pode ser feito pela internet, de forma mais ágil.
Por meio da plataforma Registro Civil, o solicitante preenche os dados pessoais necessários. O suposto pai é então notificado para confirmar a informação. Caso não haja contestação, o registro é atualizado diretamente no sistema. Se houver divergência, a situação é encaminhada para análise judicial.
O custo do serviço online é o mesmo do atendimento presencial, mas pessoas sem condições financeiras podem solicitar a gratuidade.
Impacto social e apoio jurídico
Além das implicações legais, a ausência do nome do pai no registro pode trazer consequências emocionais e sociais. A Defensoria Pública atua nesses casos, oferecendo exame de DNA gratuito e acompanhamento jurídico.
A expectativa é que a digitalização facilite o acesso ao serviço e contribua para diminuir o número de crianças sem o reconhecimento formal da paternidade no Brasil.
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