Manobras em vias públicas segue caracterizando crime de trânsito com multa de R$ 293,47 e até R$ 2.934,70 em casos de racha
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na semana passada o projeto de lei n.11.293/34, que reconhece a prática do wheeling, conhecida popularmente como “grau”, como modalidade esportiva. O projeto prevê algumas mudanças na prática, que vem sendo realizada há anos de forma irregular, na tentativa de promover mais seguranças aos praticantes, que de acordo com o BPMTran é uma tentativa falha e alerta de que a prática nas ruas segue configurando um crime de trânsito.
O intuito de reconhecer a modalidade esportiva é regulamentar as manobras de motocicletas em locais apropriados, além de fomentar o esporte na Capital, como também ampliar as alternativas de lazer, potencializando negócios e o turismo em Campo Grande. “Esse reconhecimento é um passo importante para trazer mais oportunidades de esporte e lazer para a cidade, incentivando que a prática seja realizada com segurança e respeito à legislação”, afirmou Betinho, vereador autor do projeto.
De acordo com o texto, a prática será permitida em áreas devidamente licenciadas e seguras, tanto públicas quanto privadas, que atendam a requisitos rigorosos de segurança. O projeto especifica, por exemplo, que as pistas devem ter, no mínimo, 80 metros de comprimento por 25 metros de largura, além de áreas dedicadas para o público espectador. A organização dos eventos deverá seguir normas da CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo), incluindo o uso de equipamentos de proteção obrigatórios.
Algumas pessoas não compreenderam a natureza do projeto, entendo que a prática poderia ser feita na rua. Betinho, após confusão no entendimento da lei, enfatiza a proibição das manobras em vias públicas. O vereador também destaca que desde 2013 tenta reconhecer a prática e tirar a informalidade, reconhecendo a importância das normas de trânsito.
“É importante salientar que a prática do grau em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima e assim deve permanecer, pois praticada sem as devidas precauções, coloca em risco a vida de quem pratica e de terceiros. Então o projeto condena totalmente esse que pratica em vias públicas, não é permitido. Essa proposta é reconhecer essa modalidade esportiva em Campo Grande, trazer uma oportunidade de esporte, lazer e turismo para o município. Hoje nós vemos aqui quando tem no autódromo, devidamente com as normas de segurança, é bacana quando vem a Stock Car”.
Vale lembrar que a prática do “grau” em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e assim deve permanecer, pois praticada sem as devidas precauções coloca em risco a vida de quem pratica e a de terceiros. A multa pode ser multiplicada por 10 e o veículo será removido do responsável, além de ser um crime de trânsito, conforme o art. 308, com a penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O tenente-comandante do BPMTran, Augusto Regalo, diz estar ciente da aprovação e revela concordar e achar positivo restringir os locais para a prática, no entanto, argumenta que tais fundamentos não são mais seguros para os praticantes, além de ser um ponto a encorajar os condutores a produzirem a prática em vias públicas, pela emoção da irregularidade.
“O que vem sendo observado e coibido pela Polícia Militar é a ocorrência dos chamados “rolezinhos”. Situação em que um grupo de motociclistas se reúne e passa a utilizar a via pública como local para demonstração de manobras, situação que põe em risco não só o motociclista como todos os usuários da via. É importante ressaltar que uma norma municipal não se sobrepõe ao Código de Trânsito Brasileiro, portanto, qualquer pessoa que for flagrada praticando manobras em via pública terá tal atitude enquadrada no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro”.
Conforme o Código de Trânsito, as multas podem variar de R$ 293,47 em casos em que o condutor estiver dando o grau e até R$ 2.934,70 em casos de racha.
A modalidade esportiva Wheeling, popularmente conhecida como “grau”, consiste na realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, nas quais habilidade e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes. O termo que designa essa prática esportiva é de origem norte-americana e significa “empinar”. No Brasil é usado para referir-se à prática como um todo, não apenas para o ato de empinar. Há que se ressaltar que a modalidade engloba diversas manobras.
No Brasil, a modalidade tem crescido, conquistando adeptos e foi, recentemente homologada pela Confederação Brasileira de Motociclismo – CBM –, tornando-se modalidade disputada em Campeonatos Brasileiros desde 2013.
Por Inez Nazira
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