Adriane Lopes confirma que prefeitura não discutirá reajuste sem melhoria no serviço

Foto: Arquivo O Estado
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Futuro do transporte coletivo de Campo Grande pode ser definido em audiência na terça-feira

 

A audiência pública convocada pela Prefeitura de Campo Grande para discutir a situação do transporte coletivo da Capital deve colocar em debate, mais uma vez, a permanência do Consórcio Guaicurus à frente do serviço. O encontro será realizado no próximo dia 2 de junho, às 15h, no Teatro José Octávio Guizzo, e faz parte do procedimento administrativo instaurado para analisar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão.

A discussão ocorre em meio ao avanço dos trabalhos do grupo criado pelo Executivo municipal para avaliar a possibilidade de intervenção no sistema. A comissão foi formada em março, após determinação judicial e reúne representantes da Procuradoria-Geral do Município, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e Casa Civil.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o município não pretende discutir reajustes ou reequilíbrio contratual sem que haja contrapartida da concessionária em relação à qualidade do serviço prestado.

Segundo ela, a prefeitura tem cobrado o cumprimento das obrigações previstas no contrato, principalmente a renovação da frota. “Como que eu aumento o valor de uma tarifa, sendo que a contrapartida da empresa, que é a prestação de serviço, não é de qualidade e não está cumprindo o que reza o contrato? Se tem que trocar 235 ônibus e não foi trocado, algum descumprimento, algum desequilíbrio vai ter nesse contrato”, declarou.

Conforme a administração municipal, o objetivo é verificar se houve descumprimento de cláusulas previstas no contrato firmado em 2012 e quais medidas poderão ser adotadas após a conclusão do relatório técnico. O documento final deverá ser entregue até o dia 8 de junho à prefeita, que será responsável por decidir sobre eventual intervenção na concessão.

A procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, preside a comissão especial que conduz o procedimento administrativo. Após a audiência, o grupo também deverá reunir as manifestações encaminhadas pela população e por representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao transporte urbano.

O debate acontece após uma sequência de episódios que ampliaram a pressão sobre o sistema de transporte coletivo da Capital. Nos últimos meses, usuários relataram atrasos constantes, superlotação, falhas mecânicas em ônibus e dificuldades de acessibilidade. Parte desses problemas foi apontada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, concluída pela Câmara Municipal no ano passado.

Entre os vereadores, o tema ainda provoca divergências sobre quais medidas devem ser tomadas em relação ao contrato atual. O vereador Rafael Tavares afirmou que a audiência pode abrir caminho para mudanças no modelo de concessão. “Temos a oportunidade de encontrar caminhos para solucionar o problema do transporte coletivo em Campo Grande. A população está insatisfeita e nós estamos aqui para defender quem depende do serviço”, declarou.

Já o vereador Jean Ferreira defendeu que as conclusões da CPI sejam levadas em consideração durante a análise do contrato e criticou a possibilidade de reajuste tarifário diante das condições atuais do serviço. “Precisamos dar encaminhamento a tudo o que foi apurado durante a CPI”, afirmou.

O vereador Maicon Nogueira, por sua vez, avaliou que a audiência pública não deve alterar, por si só, a decisão final da prefeitura sobre o futuro do consórcio. Segundo ele, a discussão ocorre em razão da decisão judicial que determinou a realização do procedimento administrativo.

Até o dia da audiência, moradores também poderão encaminhar manifestações por escrito pelo e-mail procurador@pgm.campogrande.ms.gov.br ou presencialmente na Prefeitura Municipal.

A equipe do Jornal O Estado entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para questionamentos sobre a audiência, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta.

Entenda os episódios que antecederam a audiência pública

Setembro de 2025 — CPI do Transporte Coletivo

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal concluiu relatório apontando irregularidades no sistema operado pelo Consórcio Guaicurus. Entre os problemas listados estavam frota envelhecida, falhas de manutenção, superlotação, dificuldades de acessibilidade e deficiência na fiscalização. O documento recomendou intervenção na concessionária e investigação de gestores públicos e diretores do consórcio.

Dezembro de 2025 — Greve dos motoristas

Motoristas do transporte coletivo paralisaram as atividades após atrasos no pagamento de salários, vale e 13º salário. A greve durou quatro dias e terminou após acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), com participação do consórcio, sindicato, prefeitura e Governo do Estado.

Março de 2026 — Prefeitura cria grupo de trabalho

A Prefeitura de Campo Grande instituiu grupo responsável por analisar possíveis descumprimentos contratuais do Consórcio Guaicurus. A comissão recebeu prazo de 60 dias para elaborar relatório técnico sobre eventual intervenção no sistema.

Maio de 2026 — Mudança na presidência do consórcio

O então presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, deixou o cargo em meio ao avanço das discussões sobre possível intervenção no transporte coletivo da Capital. João Rezende reassumiu a presidência interinamente.

2 de junho de 2026 — Audiência pública

A Prefeitura de Campo Grande realizará audiência pública para ouvir usuários, autoridades, entidades e representantes do setor sobre a prestação do serviço de transporte coletivo. O encontro integra o procedimento administrativo que avalia possível intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus.

 

Por Biel Gill e Danielly Carvalho

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