O deputado Léo Prates adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O parecer estava previsto para ser apresentado nessa terça-feira (19), após reunião entre o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília. O encontro discutiu o cronograma de tramitação da proposta.
Segundo Léo Prates, a comissão decidiu ampliar o diálogo com representantes dos setores envolvidos antes da divulgação do texto definitivo.
Até o momento, o principal ponto já definido na proposta é a mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de folga semanais sem redução salarial aos trabalhadores.
Mesmo com o adiamento do relatório, Hugo Motta manteve a previsão de votação para a próxima semana. A expectativa da Câmara é concluir os trabalhos da comissão especial até o dia 28 de maio.
A intenção dos parlamentares é acelerar a tramitação para que, após aprovação no colegiado, a PEC siga rapidamente ao plenário da Câmara e possa ser votada ainda neste mês.
Regras de transição geram divergência
Um dos principais impasses nas negociações envolve o período de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada de trabalho.
Parlamentares da base governista defendem uma transição mais curta, com prazo entre 60 e 90 dias. Já representantes de setores econômicos pedem um período mais amplo, que pode chegar a até três anos.
Outro ponto em debate trata de regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, transporte e educação. Segundo integrantes da comissão, esses detalhes deverão ser regulamentados posteriormente por meio de um projeto de lei separado, caso a PEC seja aprovada.
De acordo com Léo Prates, se houver pedido de vista na próxima sessão da comissão, uma nova reunião poderá ser realizada em 28 de maio. Ainda assim, a Câmara mantém a expectativa de concluir a análise da proposta até o fim do mês.
Com informações do SBT News
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