Câmara aprova projeto que cria Refis eleitoral e flexibiliza punições a partidos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (19), em Brasília, o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que flexibiliza punições aplicadas a partidos políticos, cria um programa de parcelamento de multas eleitorais em até 15 anos e libera disparos automatizados de mensagens durante campanhas. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A … Continue lendo Câmara aprova projeto que cria Refis eleitoral e flexibiliza punições a partidos