Regra estabelecida em 2024 não será mais obrigatória para produtores brasileiros

O MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) revogou a exigência de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto. A norma, prevista na Portaria nº 1.179/2024, determinava que cada ovo deveria receber um carimbo com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, os produtores não precisarão mais cumprir essa obrigatoriedade.

A decisão foi tomada após críticas de pequenos e médios produtores, que alegaram dificuldades operacionais e aumento de custos para a adequação às regras. O ministro Carlos Fávaro afirmou que a mudança busca evitar impactos negativos no setor e garantir o abastecimento do mercado interno sem onerar os produtores.

A identificação dos ovos continuará sendo feita nas embalagens, conforme as normas já vigentes, garantindo a rastreabilidade e segurança alimentar. O governo não descartou futuras alterações na regulamentação, mas destacou que qualquer nova exigência será debatida com representantes do setor antes de ser implementada.

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