O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Com a decisão, a proposta deixou de ser votada nesta terça-feira (16), como estava previsto na pauta da Câmara dos Deputados.
Até então, o Palácio do Planalto resistia à retirada da urgência por considerar que a medida poderia ajudar a pressionar a tramitação da proposta que trata do mesmo tema no Senado Federal. A estratégia estava relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute mudanças na jornada de trabalho.
Segundo informações apuradas pelo SBT News, o regimento do Congresso Nacional estabelece que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, seria obrigado a analisar a PEC em até 45 dias caso o projeto de lei fosse aprovado mantendo o regime de urgência. Com a retirada desse dispositivo, a obrigatoriedade deixou de existir.
Durante a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, o relator da proposta, Leo Prates, apresentou seu parecer sobre o texto. No relatório substitutivo, o parlamentar manteve a redação da PEC aprovada pelos deputados em maio, preservando os principais pontos da proposta relacionada ao fim da escala 6×1.
Com a retirada da urgência, o projeto seguirá tramitando normalmente na Câmara dos Deputados, sem prazo definido para ser levado à votação em plenário. O tema continua em discussão entre governo, parlamentares e representantes de trabalhadores e empregadores.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
ALEMS vota campanha de prevenção ao câncer em pets e inclusão de eventos no calendário estadual
