No último dia 10 de dezembro celebramos o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A data é simbolizada pelo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Mais do que um dia a ser comemorado, todos os anos devem ser renovados os compromissos de luta e enfrentamento a diversos flagelos como a fome, a pobreza, o racismo, a discriminação e as demais formas de violência física ou psicológica.
Situações de violações sistemáticas de direitos humanos têm como resposta intensos deslocamentos populacionais, em sua maioria de maneira forçada, gerando fluxos migratórios que reverberam em países vizinhos ou distantes. Estatísticas do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) indicam que, no ano de 2024, mais de 120 milhões de pessoas em todo o mundo estão deslocadas à força de suas casas devido a perseguições, conflitos, violência e violação de direitos. Números que crescem ano a ano, e que têm origem nos mais diversos continentes.
Desde 2016, a Organização das Nações Unidas vem tentando viabilizar uma verdadeira cooperação global sobre o tema, buscando engajar líderes internacionais através de reuniões de alto nível, que se materializaram no ano de 2018 no Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular. O Brasil, signatário do Pacto Global, é visto como um dos principais atores globais na construção de normas e boas práticas sobre o tema, já que conta com legislação considerada bastante avançada (Lei 13.445/2017 – Lei de Migração).
O estado de Mato Grosso do Sul tem dado sua contribuição para esse processo e conta com expressivo número de migrantes e de refugiados de diferentes nacionalidades, como haitianos, sírios, palestinos, libaneses, afegãos, mas principalmente venezuelanos, sobretudo por conta da Operação Acolhida promovida pelo Estado brasileiro. De acordo com dados do governo federal, estima-se que Mato Grosso do Sul tenha acolhido mais de 8.000 venezuelanos entre 2018 e 2024, sendo a 5ª unidade da federação que mais recebeu pessoas dessa nacionalidade. O principal motivo para esse intenso fluxo migratório é o perfil econômico do estado, voltado para a agroindústria, além de um aquecido mercado de construção civil.
Mais do que receber estas pessoas, é fundamental oferecer a elas condições concretas de reconstruir suas vidas, protegendo os seus direitos e garantindo oportunidades de inserção profissional e acesso à educação. Enfrentando este desafio, o estado de Mato Grosso do Sul contou com uma delegação de mais de 15 pessoas entre lideranças migrantes, membros de organizações da sociedade civil, trabalhadores humanitários, servidores e gestores públicos, professores e estudantes, na Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, no mês de novembro. Ali, buscavam contribuir com a construção da Política Nacional Migratória, um conjunto de diretrizes que deverá orientar políticas públicas que permitam às pessoas migrantes efetivamente exercerem seu direito de migrar e serem integrados à comunidade local. A operacionalização dessas políticas dependerá de compromisso de toda a sociedade: dos gestores públicos, dos órgãos de fiscalização e controle, da sociedade civil, de empresários e comércio local, de modo que esse movimento resulte em significativos ganhos para os migrantes que desejem recomeçar suas vidas, bem como para o local de destino, que poderá se aproveitar do potencial de crescimento econômico e enriquecimento cultural que a chegada de diferentes comunidades migrantes pode oferecer.
Hermes Moreira Jr., é Diretor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. E-mail: [email protected]
Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto é Professor de Relações Internacionais da UFGD e membro do Comitê Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas de Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected]
Este artigo é resultado da parceria entre o Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul e o FEFICH – Fórum Estadual de Filosofia e Ciências Humanas de MS.
