O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, proposto pelo deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO), autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil. De forma prática, o projeto anula a Resolução 739/22, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde foi decidida pela redução de forma gradual do carbendazim nas lavouras brasileiras, até que a reavaliação toxicológica do produto, iniciada em 2009, fosse concluída.
Schreiner considera a suspensão da importação, distribuição, produção e comercialização do carbendazim um problema para toda a cadeia produtiva do agronegócio. “Essa decisão é capaz de gerar consequências significativas a toda a cadeia produtiva, impactando não apenas na importação da substância, mas também no cultivo de diversas culturas que o utilizam para seu regular desenvolvimento”, diz o deputado.
“Não é possível vislumbrar os riscos potenciais e os danos sérios ou irreversíveis que justifiquem a proibição de um ativo usado globalmente desde 1974 por mais de 80 países – como Austrália, China, Argentina, Uruguai, Equador”, conclui o parlamentar.
Já a Anvisa afirma que existem evidências que o carbendazim é cancerígeno, sendo impossível definir uma dosagem segura para o uso do produto. A substância está entre os 20 agrotóxicos mais usados no Brasil, com 41 produtos formulados com a substância, sendo usados em plantações de arroz, soja, feijão e outros.
Agora o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguir para o Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Veja mais sobre: Anvisa determina suspensão do agrotóxico carbendazim
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
