A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o relatório da Medida Provisória 1343, que cria mecanismos para impedir o pagamento de fretes abaixo do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O texto, relatado pelo deputado federal Zé Trovão, precisa ser aprovado pelo Congresso até 16 de julho para não perder a validade.
O relator alertou para o risco de paralisações de caminhoneiros caso a proposta não avance. Segundo ele, a demora na adoção das medidas pode gerar impactos na logística nacional, comprometer o abastecimento de produtos e ampliar os prejuízos causados pelo descumprimento da política de frete mínimo.
Entre os principais pontos da MP está a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reunirá informações sobre a carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o valor informado estiver abaixo do piso estabelecido. O relatório também prevê o cancelamento de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos em bloqueios e manifestações ocorridos em 2022.
A proposta ainda fortalece o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), voltado à modernização do setor. Entre as ações previstas estão a implantação de pontos de parada e descanso para motoristas, capacitação profissional, incentivo à inovação tecnológica, renovação da frota e medidas de segurança e saúde para os trabalhadores do transporte rodoviário de cargas.
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