A União Europeia oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, pescado e mel produzidos no Brasil, medida que passará a valer a partir de 3 de setembro. A decisão foi confirmada em documento publicado no Diário Oficial do bloco europeu nessa sexta-feira (5), quase um mês após o anúncio inicial feito pela Comissão Europeia.
Segundo as autoridades europeias, o Brasil não conseguiu comprovar que toda a sua cadeia produtiva atende às exigências sanitárias adotadas pelo bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais. A exigência faz parte das normas de segurança alimentar e saúde pública adotadas pela União Europeia.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. No entanto, a Comissão Europeia entendeu que as medidas ainda não são suficientes para garantir o cumprimento integral das regras exigidas para os produtos destinados ao mercado europeu.
As restrições estão alinhadas à política One Health, criada pela União Europeia para combater o uso excessivo de antibióticos em animais e reduzir riscos à saúde pública. Entre as substâncias alvo das restrições estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Apesar da decisão, a avaliação europeia não indica que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal foco do veto é a capacidade de rastreamento, certificação e comprovação documental de que os produtos exportados seguem integralmente os padrões sanitários exigidos pelo bloco. Para retomar as exportações, o Brasil precisará demonstrar conformidade total com as normas europeias durante todo o ciclo produtivo dos animais.
Em resposta, a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) reafirmou que o país possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo e atende às exigências sanitárias de mais de 170 mercados internacionais. A entidade informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias e manter o diálogo técnico com as autoridades do bloco.
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