A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal para análise.
A proposta prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para empresas ou responsáveis que elevarem artificialmente os preços dos combustíveis sem justa causa com o objetivo de obter vantagem indevida.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano, relator da matéria na Câmara.
Segundo o texto, será considerado aumento sem justa causa aquele que não tenha relação com fatores econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, carga tributária ou mudanças regulatórias.
A proposta também determina que a prática esteja associada a condutas anticoncorrenciais previstas na legislação de defesa da concorrência.
Pena pode aumentar em situações específicas
O projeto estabelece pena de detenção entre dois e quatro anos, além da aplicação de multa. Em determinadas situações, a punição poderá ser ampliada entre um terço e metade.
O aumento da pena poderá ocorrer em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for cometida por empresas consideradas dominantes no mercado.
Pela legislação brasileira, uma empresa é considerada dominante quando possui capacidade de influenciar condições do mercado ou controla ao menos 20% do setor analisado.
Governo defende combate a impactos econômicos
O governo federal argumenta que reajustes abusivos nos combustíveis podem provocar efeitos em cadeia sobre toda a economia, elevando custos de transporte, alimentos e serviços.
Segundo defensores da proposta, o impacto tende a atingir principalmente famílias de menor renda, mais sensíveis às oscilações nos preços.
O relator Merlong Solano afirmou que a instabilidade internacional e as variações recentes no mercado do petróleo aumentaram a preocupação com possíveis distorções na formação dos preços cobrados ao consumidor.
Oposição aponta risco de insegurança jurídica
Parlamentares da oposição criticaram o projeto durante a votação. Segundo os deputados contrários à proposta, o texto pode gerar insegurança jurídica por não estabelecer critérios objetivos para definir a partir de qual percentual um reajuste passaria a ser considerado abusivo.
Os críticos também argumentam que a ausência de parâmetros claros pode abrir espaço para interpretações divergentes sobre a prática de preços no setor de combustíveis.
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