Uma operação conjunta realizada na zona rural de Antônio João resultou no resgate de três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, entre eles um adolescente de apenas 15 anos. A ação ocorreu em março deste ano, na fazenda Alegria, e culminou na assinatura de um acordo extrajudicial que ultrapassa R$ 596 mil em indenizações e verbas trabalhistas.
A fiscalização contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, auditores da Inspeção do Trabalho, além da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do Ministério Público da União. No local, os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias, abrigados em barracos improvisados feitos com galhos e lona.
Segundo os órgãos envolvidos, não havia acesso a instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores a utilizarem o mato para necessidades fisiológicas. A água consumida era retirada de um açude com presença de jacarés, sem qualquer de tratamento. A alimentação também era preparada de forma improvisada, em fogão montado no chão, com alimentos armazenados junto a ferramentas e produtos químicos.
Outro ponto crítico identificado foi o sistema de “empreita”, que gerava endividamento e dependência dos trabalhadores em relação ao empregador. Compras de alimentos eram realizadas em um mercado no Paraguai e posteriormente descontadas dos valores a receber. Apesar de uma produção mensal estimada em R$ 3,5 mil, os pagamentos eram feitos a cada três meses, com repasse de apenas R$ 400 mensais para subsistência.
A jornada de trabalho era considerada exaustiva, ocorrendo de domingo a domingo, das 5h às 18h. Além disso, os trabalhadores exerciam atividades de risco, como aplicação de agrotóxicos, sem fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) ou treinamento adequado.
Acordo prevê indenizações e mudanças estruturais
O TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado no dia 9 de abril, estabelece uma série de obrigações ao proprietário da fazenda. Entre as medidas estão o registro retroativo dos contratos, pagamento de verbas rescisórias, recolhimento do FGTS com multa de 40% e indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Do total acordado, cerca de R$ 192 mil correspondem a verbas trabalhistas, enquanto R$ 202 mil serão destinados às indenizações individuais, além de valores adicionais voltados à reparação social. O termo também determina a abertura de contas bancárias para os trabalhadores e prevê multas que podem chegar a R$ 6 mil por pessoa em caso de descumprimento, podendo ser dobradas em situações mais graves.
Além da reparação financeira, o acordo obriga melhorias nas condições de trabalho, como construção de alojamentos adequados, fornecimento de água potável, instalações sanitárias e espaços apropriados para refeições e descanso. Também passam a ser exigidos exames médicos admissionais, entrega gratuita de EPIs, treinamentos para atividades de risco e implementação de programas de segurança no trabalho rural.
O TAC ainda proíbe o trabalho de menores de 16 anos e veda a atuação de adolescentes em atividades perigosas ou insalubres.
Situação expôs grave violação de direitos
Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o cenário encontrado evidencia violações graves à dignidade humana.
“O cenário de trabalhadores bebendo água de açude, dormindo sob lonas e manejando agrotóxicos sem proteção nem treinamento criava um ambiente de risco iminente à vida, o que justifica o rigor das penalidades”, afirmou.
Segundo ele, o acordo vai além da reparação financeira e busca garantir condições dignas de trabalho, especialmente diante da exploração de um adolescente em ambiente degradante.
O caso reforça a atuação dos órgãos de fiscalização no combate ao trabalho análogo à escravidão e na garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores rurais.
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