Novas atribuições de superintendências e gerências, buscam otimizar a gestão do SUS e o atendimento
A prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial, o Decreto nº 16.557, de 2 de março de 2026, que redefine as competências e aprova a nova estrutura organizacional da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
A medida reorganiza toda a estrutura administrativa da pasta, detalhando atribuições, superintendências, gerências e unidades vinculadas à rede pública de saúde da Capital.
Segundo o decreto, cabe à Sesau formular e implementar a política municipal de saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde, além de coordenar programas, ações e serviços prestados nas unidades básicas, centros regionais, UPAs e demais estruturas da rede.
Competências reforçadas
Entre as atribuições definidas no texto estão:
• Formulação da política municipal de saúde com base em indicadores socioeconômicos e culturais;
• Coordenação de programas vinculados ao SUS, em articulação com o Governo do Estado e o Ministério da Saúde;
• Fiscalização sanitária e ambiental;
• Vigilância epidemiológica;
• Promoção de ações preventivas, inclusive imunização;
• Gestão e manutenção da rede pública de atendimento;
• Distribuição de medicamentos e assistência farmacêutica;
• Gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O decreto também mantém prioridade para ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Nova estrutura organizacional
A reorganização detalha órgãos de direção superior, colegiados, unidades de assessoramento e superintendências operacionais.
Entre os destaques está a consolidação da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, responsável pelos seis distritos sanitários da Capital:
• Anhanduizinho
• Bandeira
• Centro/Prosa
• Imbirussu
• Lagoa
• Segredo
Cada distrito reúne diversas USFs (Unidades de Saúde da Família), responsáveis pelo atendimento básico nos bairros.
Também passam a integrar formalmente a estrutura:
• Superintendência de Atenção Especializada e Urgências, que inclui UPAs, Centros Regionais de Saúde e o Samu 192;
• Superintendência de Vigilância em Saúde e Ambiente;
• Superintendência de Gestão do Trabalho em Saúde;
• Superintendência de Contratações em Saúde;
• Superintendência de Finanças e Orçamento;
• Superintendência de Logística e Apoio Operacional.
A rede de atenção psicossocial, os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), centros especializados, unidades odontológicas e serviços laboratoriais também estão detalhados no organograma anexo ao decreto.
Regimento interno
O texto estabelece que o regimento interno da Sesau deverá definir as competências específicas de cada unidade, além das atribuições dos cargos de direção, gerência e assessoramento.
O decreto entra em vigor com efeito retroativo a 1º de março de 2026 e revoga o Decreto nº 16.404.
